Da Estadão Conteúdo
Presidenciáveis se manifestaram a respeito da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!", documento gestado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O único integrante da corrida presidencial a criticar o manifesto foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja atuação reiterada questionando o sistema de votação eletrônica sem provas acabou por motivar a redação do texto.
O texto une petistas, tucanos, juristas, ex-ministros do STF, economistas, empresários e outros representantes da sociedade civil (veja a lista de assinaturas).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ficou "feliz" com a iniciativa, mas afastou a possibilidade de haver um golpe contra a democracia após as eleições.
Segundo o petista, as Forças Armadas não embarcariam numa eventual investida contra o resultado das urnas.
A falta de apoio da sociedade civil, opinou Lula, é outro fator que impede Bolsonaro de agir contra o Estado Democrático.
"Estou convencido que todos os brasileiros precisam brigar muito para que a gente mantenha a consolidação do processo democrático desse país", afirmou, em entrevista ao UOL, nessa quarta (27).
Bolsonaro, por sua vez, criticou o manifesto e disse se tratar de "uma nota política em ano eleitoral". Em publicação no Twitter, o presidente se descreveu como um democrata, apesar de constantemente agir para desacreditar o processo eleitoral no País, e ironizou o documento.
"Por meio desta, manifesto que sou a favor da democracia. Assinado: Jair Messias Bolsonaro", escreveu.
Bolsonaro disse ainda que o documento visa defender a candidatura de Lula.
Foram as ações do chefe do Executivo que motivaram a redação da carta. No dia 18 de julho, em sua atitude mais contundente contra o processo eleitoral até o momento, o presidente convocou embaixadores estrangeiros para desacreditar o sistema eletrônico de votação a menos de 100 dias das eleições.
O candidato Ciro Gomes (PDT) se manifestou a favor da carta na quarta-feira (27).
"Eu estou em todas as iniciativas em defesa da democracia desde que eu entrei na luta política. Para mim, democracia é como o ar que eu respiro", afirmou, em entrevista à Globonews.
A candidata Simone Tebet (MDB) assinou o documento com "alegria e convicção". "Fundamental que a sociedade civil declare seu apreço e crença permanente na democracia e no respeito à Constituição Federal", ela publicou no Twitter.
André Janones (Avante) afirmou ser a favor do manifesto por "não tolerar posturas autoritárias". Ele opinou, ainda, que parte dos signatários do manifesto contribuíram para uma suposta "escalada protofascista" no País, sem dar mais detalhes.
Além dessa carta, outro manifesto está sendo preparado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), intitulado "Em Defesa da Democracia e da Justiça".
Leia a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!"
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!