O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 2564, que se refere ao piso salarial da enfermagem. A data era o prazo máximo da decisão de Bolsonaro.
Bolsonaro sancionou o piso salarial de enfermeiros em cerimonia no Palácio do Planalto.
O PL do piso da enfermagem já alcançou aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.
Novo piso da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados
BOLSONARO SANCIONOU O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? ENTENDA POSSÍVEL VETO
Como Bolsonaro decidiu sancionar o piso da enfermagem, a União, os estados e municípios terão até o fim de 2022 para adequar os novos salários, assim como os planos de carreira, quando houver.
O presidente vetou um dos artigos do projeto, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação. Assim, o trecho volta ao Congresso para ser analisado por parlamentares.
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