Com informações de Estadão Conteúdo
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou nesta quarta-feira (10) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda antecipada e negativa na reunião com embaixadores estrangeiros.
O evento, que aconteceu no mês passado, foi marcado por ataques infundados de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, pede que vídeos do discurso de Bolsonaro sejam excluídos das redes sociais e que o presidente seja multado pelo discurso em que voltou a colocar sob suspeita a segurança das urnas.
Estrutura do governo foi utilizada
A reunião com os diplomatas foi organizada no Palácio da Alvorada e transmitida ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais do presidente. O YouTube já removeu a gravação por violar a política de integridade eleitoral da plataforma.
Na ocasião, Bolsonaro fez uma apresentação com informações já desmentidas pela Justiça Eleitoral.
A manifestação da PGE diz que o presidente espalhou notícias falsas sobre o sistema eleitoral e agiu com "inaceitável hostilidade à verdade".
"As passagens transcritas no início desta petição integram um conjunto de assertivas que compõe o propósito de digital que será empregado nas eleições vindouras e que tem sido adotado desde 1996", escreveu Gonet Branco.
É a primeira manifestação da PGE sobre as investidas de Bolsonaro para tentar minar a confiança nas urnas. Entre os colegas, o vice-procurador-geral Eleitoral é visto como um nome "comprometido com a democracia".
Desvirtuamento da liberdade de expressão, segundo a PGE
Ao acionar o TSE, Gonet Branco também disse que a liberdade de expressão não pode ser usada para "legitimar investidas contra fatos estabelecidos".
"O ônus argumentativo sobe de ponto exponencialmente, não se admitindo discursos ligeiros, quando o que se afirma é capaz, por si, de lançar descrédito sobre instituição nuclear para a existência democrática, como é o sistema eleitoral", acrescentou.
O pedido foi distribuído ao gabinete da juíza Maria Claudia Bucchianeri, responsável por julgar processos que envolvem possível propaganda antecipada.