ÔNIBUS DE GRAÇA: STF confirma decisão de transporte gratuito no 2º turno; veja cidades com transporte grátis

Com informações da Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (19) a decisão monocrática do ministro Roberto Barroso que liberou prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que acontece em 30 de outubro.

Cinco ministros já acompanharam o relator. Barroso defendeu que é "justificável" que o Poder Público arque com os custos de transporte para garantir as "condições materiais necessárias para o pleno exercício do voto".

Até o momento, acompanharam Barroso os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Eles se limitaram a seguir o relator e não apresentaram voto escrito.

 

O julgamento acontece em sessão extraordinária no plenário virtual - plataforma que permite aos ministros votarem à distância, sem debates colegiados sob os holofotes da TV Justiça. A votação segue até 23h59 desta quarta-feira, 19.

Em sua decisão, Barroso deixou claro que o transporte público precisa beneficiar indistintamente todos os eleitores, "em caráter geral e sem qualquer discriminação".

Além disso, o ministro reforçou que independente da gratuidade, gestores públicos têm que manter o funcionamento do transporte público em níveis normais, "na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais", sob pena de crime de responsabilidade.

Segundo o magistrado, a falta de uma política de transporte gratuito no dia da eleição "tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral".

 "Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever", diz um trecho da decisão.

Barroso atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Em um primeiro momento, o ministro reconheceu que a medida é uma "boa ideia de política pública", mas considerou que, sem lei e sem prévia previsão orçamentária, não seria possível obrigar os prefeitos a adotarem o passe livre.

 

Após reunião com representantes da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira, 17, Barroso reconsiderou a decisão e adotou um posicionamento intermediário: ele não impôs o transporte público gratuito, mas deixou avisado que prefeitos não podem ser punidos se isentarem as tarifas.

No despacho, agora chancelado pelo plenário do STF, o ministro disse que os municípios, com a ajuda de concessionárias, podem oferecer transporte público gratuito no dia das eleições, "sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral".

A campanha petista acredita que a gratuidade do transporte no dia da eleição pode ajudar a diminuir a abstenção entre os mais pobres. No primeiro turno, 32 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas. O próprio Barroso lembrou em sua decisão que a multa para quem não votou muitas vezes é menor que o custo da passagem.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) também está atenta aos índices de abstenção. Uma possível queda no comparecimento em Estados onde a eleição já foi decidida, principalmente no Nordeste, base eleitoral mais fiel de Lula, é uma das apostas bolsonaristas.

Segundo portal de notícias G1, 11 capitais brasileiras já definiram que oferecerão transporte gratuito aos eleitores no dia 30 de outubro. Outras cidades darão desconto no valor da passagem e algumas ainda não decidiram. Veja a lista do G1:

Observações

1 - Em Rio Branco, não será cobrada tarifa de quem apresentar comprovante de votação na viagem de volta

2 - Aos domingos, o transporte público em Maceió é sempre gratuito para passageiros que tenham o Cartão Vamu na modalidade Cidadão

3 - Em Fortaleza, no Rio de Janeiro e em Palmas, o decreto que estabeleceu gratuidade do transporte público no 1º turno já previa repetir a medida caso houvesse o 2º

4 - Vitória sempre tem tarifa de transporte público mais barata aos domingos