Estadão Conteúdo
A equipe do governo de transição trabalha com a ideia de retirar do teto de gastos um montante de 2% de receitas extraordinárias, de acordo com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
"Há uma ideia também, é preciso que a gente veja o texto como é que vem, de excepcionalizar uma receita de 2% de receitas extraordinárias, por exemplo, um bônus de assinatura do petróleo, que são receitas que não são correntes, que não são receitas ordinárias. Isso poderia entrar, mas não é um valor muito expressivo diante do problema que nós temos", declarou o senador a jornalistas, após sair de uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também contou com a presença do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e líderes partidários.
De acordo com Castro, o montante de 2% de receitas extraordinárias seria retirado do teto de forma permanente. "Por exemplo, se houver uma receita extraordinária, que não são das receitas que estão previstas, o governo federal vai poder gastar 2% da receita corrente líquida até esse valor do crédito extraordinário", explicou o senador.
A equipe de transição também quer retirar todo o Bolsa Família do teto de forma permanente, "para sempre". Uma das propostas avaliadas no PT era retirar o programa social do teto por um período específico de quatro anos. Com isso, o novo governo ganharia tempo para discutir "com calma" mudanças nas regras fiscais. Lula já prometeu acabar com o teto de gastos, aprovado em 2016 durante o governo Michel Temer, mas há divergências sobre qual âncora fiscal seria colocada no lugar.
SEM CHEQUE EM BRANCO
Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o texto da PEC da transição precisa especificar "claramente" os valores que serão destinados a cada medida negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, é necessário afastar a ideia de que a proposta é um "cheque em branco". Hoje, houve forte reação no mercado a declarações de Lula sobre a política fiscal
"Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para o governo gastar com o que quiser. Então, lá vai ter que estar especificado claramente tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para merenda escolar", afirmou o senador a jornalistas, após sair de uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também contou com a presença do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e líderes partidários.
A ideia da equipe de transição é retirar do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior - todo o Bolsa Família. Com isso, os R$ 105 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, poderiam ser usados para outros fins.
Também participaram da reunião de hoje os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Carlos Fávaro (PSD-MT), Alexandre Silveira (PSD-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA) e Paulo Rocha (PT-PA), além do ex-ministro Aloizio Mercadante e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).