'Emenda Aloizio Mercadante': Câmara aprova projeto que muda Lei das Estatais e libera indicado de Lula para assumir o BNDES

Um projeto que modifica a Lei das Estatais e reduz para 30 dias a quarentena de indicados para cargos de presidente e diretor em empresas públicas foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (13). A alteração pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado por Lula (PT) como o próximo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

No Congresso, apenas PSDB e Novo orientaram as suas bancadas contra o texto-base do projeto, de autoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF). O Novo, inclusive, sugeriu um destaque para mudar a quarentena, mas a ideia foi rejeitada pelos parlamentares. A matéria segue agora para o Senado.

A relatoria da proposta foi da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que é muito próxima do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A progressista foi a responsável por incluir a alteração que envolve cargos de presidência e diretor no substitutivo que foi aprovado por 314 votos a 66.

A legislação que está em vigor atualmente proíbe a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, diretor-geral e diretor-presidente pessoas que tenham trabalhado nos últimos 36 meses em partido político como participante de estrutura decisória ou atuado junto à organização de uma campanha eleitoral. A proposta aprovada nesta terça retira do inciso principal a menção aos 36 meses.

Outra alteração importante é a inclusão de um dispositivo que possibilita à pessoa que tiver atuado em um partido ou campanha comprovar o seu desligamento com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresas pública, sociedade de economia mista ou membro de conselhos da administração.

Se a lei for sancionada, Mercadante não terá nenhum impedimento para assumir a presidência do BNDES.

Na visão da relatora, a alteração pode beneficiar políticos de cidades pequenas, que poderiam ser impedidos de ocupar cargos em empresas públicas. "Se coloca sob suspeição pessoas que, por exemplo, assumem diretórios de pequenos partidos políticos de pequenos municípios e, por isso, ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses", declarou Margarete, à Folha de S. Paulo.

A iniciativa, porém, também foi alvo de críticas. "A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível", disparou o deputado Marcelo Van Hatten (Novo-RS). "Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas", completou.

Além disso, o projeto aprovado pela Câmara amplia de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio de empresa pública e da sociedade de economia mista.

Mercadante foi coordenador técnico da equipe de transição de Lula e já era um nome esperado para compor o novo governo.