Câmara Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o rendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o valor atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
IMPACTO DO AUMENTO NO STF
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
A aprovação do reajuste dos ministros do STF vem após a Câmara aprovar aumento do salário dos próprios parlamentares, do presidente da República e de ministros.