O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, deu um prazo de dois dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste na ação que pode torná-lo inelegível.
Com a decisão do ministro, da sexta-feira (31), a fase de instrução da ação que contesta a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores se encerra.
Na ocasião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem provas.
"O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual", disse o ministro em decisão.
Minuta do Golpe
Uma das provas que podem acarretar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro é a minuta de golpe que foi apreendida pela Polícia Federal (PF) durante uma operação na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
Torres estava nos Estados Unidos quando a PF foi até sua casa, mesmo período que, em Brasília, acontecia um dos episódios mais lamentáveis da história da democracia brasileira: 8 de janeiro de 2023.
Torres chegou a afirmar que o documento era "totalmente descartável" e "sem viabilidade jurídica", além de afirmar não saber quem foi o autor da minuta.
A minuta tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022, onde houve a vitória de Lula (PT) no segundo turno.
Segundo a Polícia, o material indica que foi feito após as eleições e pretendia apurar "abuso de poder, suspeição e medidas ilegais" que foram adotadas pela presidência antes, durante e depois do preocesso eleitoral.