Raquel Lyra devolve funcionários cedidos à Assembleia Legislativa de Pernambuco

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), por meio do Decreto 3.500, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (27), determinou a cessão de 78 servidores à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O convênio, que será válido até o dia 31 de dezembro de 2023, ocorre dois dias após cerca de 25 parlamentares se reunirem com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), colocando na mesa suas insatisfações sobre a relação entre os poderes. 

Além das diversas queixas sobre as dificuldades em conseguirem agendar audiências com os secretários estaduais e, ainda assim, os auxiliares não terem “poder” de solucionar todas as demandas, também foi discutido o pedido feito pela Alepe ao Governo Raquel Lyra, ainda em janeiro, do retorno destes funcionários cedidos.

Isso porque a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.393, nos primeiros dias após assumir a gestão estadual, exonerando todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações.

A medida também determinava o retorno em até cinco dias dos servidores que estavam à disposição de outras instituições, para os seus órgãos de origem. A decisão afetou diversas instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MPPE).

Diante da repercussão negativa, a governadora Raquel Lyra fez alguns recuos e os servidores cedidos puderam continuar trabalhando nos órgãos atuais. No entanto, apesar de atender aos apelos de instituições como o TJPE e TCE, por exemplo, a Alepe continuou aguardando a devolução que só foi possível após muita pressão por parte dos deputados.

Desde que iniciou sua gestão, Raquel Lyra tem repisado o discurso de que está aberta ao diálogo, mas a condução das discussões que ocorrem na Alepe demarcam uma postura divergente, segundo parlamentares ouvidos sob reserva.

Vale lembrar que também na última terça-feira, foi retirado de pauta o Projeto de Lei Nº 556/2023, que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimos de até R$ 3,4 bilhões junto às instituições financeiras nacionais e internacionais.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) realizou uma audiência pública com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, para prestar esclarecimentos sobre a matéria. Antes mesmo da realização da reunião, a bancada de oposição conseguiu um acordo para que a votação do PL fosse adiada para a próxima semana.

A ideia do governo era de que a proposta, que tramita em regime de urgência, fosse colocada em votação ainda nesta semana. No entanto, os oposicionistas alegaram que há lacunas no projeto e que vão apresentar emendas na próxima terça-feira (2).

“Seria muito importante nós ouvirmos se já tem alguma linha que o governo pretende adotar para esse saldo que não teve a destinação detalhada. O atual governo repete a mesma retórica, mas a governadora só tem condições de pedir esse empréstimo porque houve um esforço enorme da gestão anterior”, declarou Sileno Guedes.

Durante a audiência pública, o secretário de Planejamento, Fabrício Marques explicou que o projeto não detalha todos os programas que serão contemplados pela operação de crédito, porque somente depois da aprovação da lei vai ser possível negociar com os agentes.

“Todos os demais a gente não explícita na lei, porque traz flexibilidade na hora da tomada da operação de crédito com os bancos nacionais”, disse Marques.

O QUE DIZ O PROJETO DO EMPRÉSTIMO?

O Projeto de Lei Nº 556/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra, solicita a autorização para que o governo estadual possa captar empréstimos com garantia da União no valor de até R$ 3,4 bilhões.

A operação de crédito está de acordo com o teto estabelecido pelo “espaço fiscal” que Pernambuco possui, conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional.

O Estado detém “Nota Capag B”, o que lhe dá elegibilidade para prospecção de operações de crédito, bem como capacidade de pagamento das obrigações financeiras contratadas.
No entanto, uma nova reavaliação da STN será feita em julho, e Pernambuco deverá ser rebaixado para a “Nota Capag C” ficando impedido de fazer novas contratações.

Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco - PROSAR-PE.

Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança.

Também será prioridade nesse montante, segundo Raquel Lyra, a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual e na requalificação dos grandes hospitais de emergência do Estado.