A investigação do caso das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez com que procuradores do Ministério Público Federal (MPF) apontassem os primeiros indícios de crimes praticados.
Os procuradores informaram que a destinação dos bens ao patrimônio pessoal do ex-presidente pode configurar o crime de peculato, quando há desvios de recursos públicos para uso pessoal.
Segundo informações do portal UOL, é a primeira vez que o MPF se manifesta sobre os fatos. De acordo com o site, a Procuradoria já identificou, além de peculato, patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária.
O crime de peculato prevê uma pena de 2 a 12 anos; já o de patrocínio de interesse privado, a reclusão é de um a quatro anos.
JOIAS DA ARÁBIA
As joias vindas da Arábia Saudita são aquelas avaliadas em R$ 16,5 milhões, que foram trazidas em outubro de 2021 pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Na época, o conjunto foi retido pela Receita Federal e houve abertura de prazo para que o governo federal apresentasse documentação para que os bens fossem retirados. O prazo se encerrou em julho do ano passado e, como nada foi feito, as joias foram incorporadas ao patrimônio da União.
No fim do governo, o Palácio do Planalto tentou retirar os bens da Receita, mas não conseguiu. Desta forma, o MPF considerou que houve tentativa do crime de peculato, pois as joias já faziam parte do patrimônio público.
"Importante ressaltar que a partir da decretação de perdimento dos bens, os bens passam a ter natureza eminentemente pública, descabendo qualquer destinação particular, ainda que ao acervo pessoal do presidente da República", disse o MPF.
DEFESA DE BOLSONARO
Segundo o UOL, a defesa do ex-presidente não quis se manifestar sobre o caso. No inquérito, Bolsonaro afirmou que não partiu dele a ideia de retirar as joias "com urgência".
Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro, afirmou que recebeu orientação do então secretário da Receita sobre como retirar as joias e afirmou que a retirada foi um pedido do ex-presidente.
"É descabido que se fale na ocorrência de patrocínio de interesse privado. Quanto à urgência, cumpre esclarecer que ela se limitou à fase inicial do procedimento, mas isso não interferiu, em nenhuma medida, na necessidade de houvesse análise rigorosa do pedido. Tanto que, por razões técnicas, o pedido não foi atendido. Ou seja, a legalidade foi integralmente preservada", afirmou Conrado Gontijo, advogado do ex-secretário da Receita.