PL 2630 VOTAÇÃO: Entenda o que é o PL das Fake News e se ele foi aprovado ou não

Com informações da Agência Câmara de Notícia

O PL das Fake News seria votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). O projeto de lei entrou na pauta da Casa em meio à pressão das big techs, que são contrárias à proposta.

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação, após pedido do relator do projeto e da maioria dos líderes da Casa.

O QUE É O PL 2630?

O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

As medidas criadas no texto têm como objetivo principal o combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas serão voltadas para plataformas com mais de 2 milhões de usuários, incluindo plataformas estrangeiras, contato que forneçam serviços ao público brasileiro.

Devem ser proibidas contas falsas, criadas  “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público.” Além disso, também deverão ser proibidas plataformas criadas por robôs. 

VOTAÇÃO DO PL 2630

O projeto de lei 2630/20 seria votado hoje, mas Arthur Lira decidiu adiar a votação. Ainda não há nova data para discussão do projeto.