A PL 2630/2020 foi adiada nesta terça-feira (2). O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei (PL) das fake news, pediu o adiamento após afirmar que uma "proposta mais convergente" sobre o assunto levará no mínimo duas semanas.
Silva defendeu a votação do PL para quando houver condições de se aprovar um texto mais consistente.
PL 2630/2020 VOTAÇÃO
A sessão, que estava prevista para as 16h, foi remarcada para as 18h, para que os parlamentares discutissem o tema.
No entanto, por volta das 20h30, Arthur Lira afirmou que a votação do PL 2630/2020 seria adiada. Ele disse ainda que não há nova data para a votação.
A proposta tramita no Congresso desde 2020. A decisão de votar o texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ocorreu após a reunião dos líderes da Câmara na residência oficial de Lira.
Mas nem mesmo integrantes da base governista tinham certeza de que havia votos para aprovar o projeto. O PP, partido de Lira, está dividido.
Se a quantidade de votos fosse menor que a necessária para a aprovação, a votação seria adiada.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
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VOTAÇÃO 2630/2020 "PL DAS FAKE NEWS"
Ele disse que não tem uma "alternativa sólida" que produza convergência. De acordo com Silva, o ponto mais difícil do projeto é a atribuir a responsabilidade sobre a fiscalização da lei.
"A aplicação das sanções pelo descumprimento da lei é o tema que mais gera controvérsia", afirmou.
O deputado do PCdoB de São Paulo disse que há uma forte contestação de várias bancadas quanto à atribuição ficar a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Silva, alguns imaginam que a Anatel não tem expertise para tratar de um tema tão específico e outros criticam a atuação da agência no campo das telecomunicações.
O relator pediu o adiamento da votação, que estava previsto para esta terça-feira, 2. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que consultaria os líderes dos partidos.
*Com informações da Estadão Conteúdo