Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu, através de seu gabinete, diversos pedidos para revisar a decisão que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem.
Parlamentares como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados federais Bruno Farias (Avante-MG) e Célio Studart (PSD-CE) escreveram ofícios que pedem a reavaliação da suspensão do piso salarial ao ministro Barroso.
QUANTO É O PISO DA ENFERMAGEM?
O piso salarial prevê o valor mínimo que cada setor da enfermagem deve receber; confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
BARROSO RECEBEU PEDIDOS OFICIAS PARA REVOGAR SUSPENSÃO DA LEI DO PISO SALARIAL
Os parlamentares argumentaram que as exigências feitas por Barroso e pelo STF, tal como a explicação de onde viriam os valores para custear o piso da enfermagem, já foram resolvidas.
O deputado Contarato, que é autor da lei do piso da enfermagem, solicitou para Barroso revisar a decisão "de modo a dar efetividade à aplicação do artigo 7º, V, da Constituição". O parlamentar também baseou seu pedido na "dignidade salarial à milhares de profissionais de saúde".
Bruno Farias argumentou, em ofício enviado ao gabinete do ministro Barroso, que "as exigências de regulamentação legal para a concretização da mencionada assistência financeira já existem".
Studart escreveu que "acompanhou de perto" a luta dos profissionais da enfermagem, já que era o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Enfermagem.
GABINETE DE BARROSO SE PRONUNCIOU SOBRE PEDIDOS PARA REVISAR PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
De acordo com o portal Jota, o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não existe uma previsão para o ministro analisar os ofícios enviados. Foi apontado que Barroso aguarda uma ordem da presidência do STF para que os documentos sejam observados junto a outro caso.
Ainda no mês de abril, Barroso emitiu uma opinião negativa sobre o piso da enfermagem. O ministro afirmou que o estabelecimento nacional dos valores não era uma "boa ideia" por causa das "diferenças e as desigualdades regionais do Brasil".
STF SUSPENDEU LEI DO PISO DA ENFERMAGEM
O STF foi o responsável por suspender a lei do piso salarial da enfermagem ainda no ano passado, em setembro, poucas semanas após sua aprovação. De acordo com o entendimento do tribunal, o texto da lei do piso salarial não indicava fonte de custeio.
Confira suspensão da lei do piso salarial no vídeo abaixo: