Nesta terça-feira (09), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, marcou a data que a Corte irá julgar ações que vão definir a responsabilidade das redes sociais sobre o monitoramento de conteúdos ofensivos.
Dentre as ações, estão o Marco Civil da Internet, onde os ministros devem analisar o trecho referente à responsabilidade de empresas na remoção de conteúdos das plataformas digitais.
O Supremo irá julgar as ações no próximo dia 17 de maio, num julgamento que também será julgado um processo sobre a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo de mensagens, Whatsapp em todo o território brasileiro em 2020.
Segundo a Agência Brasil, a liberação dos casos para julgamento ocorre uma semana após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.
Na Câmara dos Deputados, o PL 2630 foi retirado da votação na Casa após um pedido do relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB).