O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, respondeu pedidos para revisar a decisão que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem.
O STF foi o responsável por suspender a lei do piso salarial da enfermagem ainda no ano passado, em setembro, poucas semanas após sua aprovação. De acordo com o entendimento do tribunal, o texto da lei do piso salarial não indicava fonte de custeio.
PEDIDOS OFICIAS PARA REVOGAR SUSPENSÃO DA LEI DO PISO SALARIAL
Parlamentares como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados federais Bruno Farias (Avante-MG) e Célio Studart (PSD-CE) escreveram ofícios que pedem a reavaliação da suspensão do piso salarial ao ministro Barroso.
O senador Fabiano Contarato, que é autor da lei do piso da enfermagem, solicitou a revisão da decisão "de modo a dar efetividade à aplicação do artigo 7º, V, da Constituição". O parlamentar também baseou seu pedido na "dignidade salarial à milhares de profissionais de saúde".
Studart escreveu que "acompanhou de perto" a luta dos profissionais da enfermagem, já que era o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Enfermagem. Bruno Farias argumentou, em ofício enviado ao gabinete do ministro Barroso, que "as exigências de regulamentação legal para a concretização da mencionada assistência financeira já existem".
PRONUNCIAMENTO DE BARROSO SOBRE LIBERAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
De acordo com o portal Jota, o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não existe uma previsão para o ministro analisar os ofícios enviados. Foi apontado que Barroso aguarda uma ordem da presidência do STF para que os documentos sejam observados junto a outro caso.
QUANTO É O PISO DA ENFERMAGEM?
Confira os valores estabelecidos pelo piso salarial da enfermagem ao setor:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
VÍDEO: STF SUSPENDEU LEI DO PISO DA ENFERMAGEM EM 2022