Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, foi solto nesta quinta-feira (11) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão publicada pelo G1, Moraes informa que Torres deve ser solto em até 24 horas e que algumas medidas cautelares precisam ser cumpridas, como uso de tornozeleira eletrônica.
O Ministro informa que, em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares, Torres será preso novamente.
"A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas", escreveu o ministro.
MEDIDAS CAUTELARES
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
"As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023."
Torres continuava preso por determinação do Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, que rejeitou o pedido de habeas corpus do ex-ministro após análise do estado de saúde mental de Torres, cujo a defesa alegou estar se agravando pelo fato dele estar preso.