O presidente Lula (PT) sancionou a lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (12), data em que é comemorado o Dia da Enfermagem.
LULA ASSINA LEI QUE DESTINA PAGAMENTO AO PISO DA ENFERMAGEM
O projeto da lei foi aprovado no dia 26 de abril pelo Congresso Nacional. O texto garante a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para pagar o piso da enfermagem.
Os recursos vão ser utilizados para que o Ministério da Saúde ajude estados, municípios, o DF e demais entidades no pagamento dos valores do piso da enfermagem.
STF ESPERA ÚLTIMA EXIGÊNCIA PARA LIBERAR PISO DA ENFERMAGEM
A exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) para o Ministério da Saúde seria definição de critérios de repasse dos recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem.
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que logo após a assinatura do presidente Lula, o Ministério da Saúde liberaria a portaria que explica os critérios de repasse.
Depois disso acontecer, cabe ao STF analisar a situação do piso e decidir se derruba a decisão que suspendeu o piso da enfermagem em setembro de 2022.
QUANTO É O PISO DA ENFERMAGEM
Confira os valores que serão pagos nos contracheques para os profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem começar a valer:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.