Diversos parlamentares dirigiram pedidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para que retire a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.
Em setembro de 2022, semanas após a aprovação da lei, o STF decidiu por suspender o piso, argumentando que faltavam informações.
Agora, parlamentares afirmam que já foram explicadas questões como fontes de custeio para o piso da enfermagem.
O deputado federal Bruno Farias (Avante) afirmou, em documento enviado a Barroso, que "as exigências de regulamentação legal para a concretização da mencionada assistência financeira já existem".
O senador Fabiano Contarato (PT), criador do piso da enfermagem, solicitou que Barroso revisasse a decisão para dar efetividade à aplicação do artigo 7º da Constituição, que prevê dignidade salarial a profissionais.
LULA ASSINA PAGAMENTO BILIONÁRIO PARA PISO DA ENFERMAGEM
BARROSO EXPLICOU O QUE FALTA PARA REVISAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM
De acordo com o portal Jota, o gabinete de Luís Roberto Barroso respondeu que não há previsão para o ministro do STF fazer uma análise das solicitações.
O ministro Barroso ainda estaria esperando uma ordem da presidência do STF para checar os documentos em conjunto.
Barroso já se mostrou contrário à implementação da lei. Segundo ele, a aplicação não seria boa pois ignora as "diferenças e desigualdades regionais do Brasil".
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.