Com previsão de começar a ser pago em junho, o piso da enfermagem pode beneficiar cerca de 3 milhões de profissionais dos setores público e privado.
Porém, estados, municípios e outras entidades de saúde ainda vão definir sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, o que pode afetar milhares de profissionais do setor.
BARROSO LIBEROU PISO DA ENFERMAGEM PARCIALMENTE
Embora mais de R$ 7,3 bilhões estejam destinados para o pagamento do piso salarial da enfermagem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que o valor não é capaz de pagar completamente o piso.
O ministro Barroso apontou que o valor de R$ 7,3 bi não era suficiente para satisfazer os pagamentos do piso salarial da enfermagem. Segundo ele, o impacto do piso da enfermagem seria de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano, somente para municípios.
Mesmo assim, Barroso liberou parte do pagamento do piso sob a justificativa de que as ações do governo federal possibilitaram a revisão da decisão que suspendeu o piso salarial da enfermagem em setembro de 2022.
Já se sabe que nem todos os enfermeiros vão receber o piso salarial em junho, pois estados, municípios e iniciativa privada ainda vão estabecer suas definições sobre o pagamento.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
Barroso ainda permitiu acordos coletivos para o pagamento abaixo do piso da enfermagem para a iniciativa privada.
Veja mais informações abaixo do vídeo.
LULA sancionou VALOR bilionário para novo piso salarial da enfermagem
NEM TODOS OS ENFERMEIROS VÃO RECEBER PISO EM JUNHO
Para estados, Distrito Federal e municípios, assim como entidades privadas com um mínimo de 60% de pacientes pelo SUS, Barroso fixou que a obrigatoriedade do pagamento do piso da enfermagem só existe no limite dos recursos recebidos do governo federal. Porém, a decisão não impede que entes arquem com a implementação do piso.
O ministro do STF afirmou que é injusto que os enfermeiros de entes privados não sejam pagos de acordo com o piso salarial da enfermagem, mas que o valor poderia quebrar empresas ou gerar demissões.