Raquel Lyra sanciona Estatuto da Igualdade Racial nesta segunda-feira, anuncia a deputada Rosa Amorim

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), vai sancionar, na próxima segunda-feira (12), o Estatuto da Igualdade Racial. O compromisso foi assumido durante uma reunião com a deputada estadual, Rosa Amorim (PT), realizada nessa quinta-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas.

A parlamentar é a responsável pelo substitutivo 01/2022, que desarquivou e reuniu os Projetos de Lei Ordinária (PLO) nº 642/2019, de autoria da então deputada estadual e atual senadora, Teresa Leitão (PT), e nº 1151/2020, de autoria do ex-deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB).

A lei que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 22 de maio. O documento é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.

De acordo com Rosa Amorim, em entrevista ao JC, o Brasil já possui um Estatuto para a promoção da igualdade racial em nível nacional desde 2010, no entanto, Pernambuco ainda era um dos poucos estados que não havia adotado uma legislação estadual.

“Essa não foi uma conquista sem luta. A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é uma vitória muito importante porque ele aponta diretrizes para efetivar a igualdade de oportunidades e o combate a discriminação”, explicou Rosa Amorim.

Ainda segundo a parlamentar, não será apenas com o Estatuto que o racismo que ocorre de forma estrutural será resolvido, mas ele permite apontar um norte para que o Estado, de alguma forma, tenha em sua base as práticas antirracistas, promovendo medidas para superar as desigualdades raciais em educação, cultura, esportes, lazer, trabalho, moradia, segurança, acesso à justiça e outros aspectos da vida pública.

Questionada pela reportagem se a governadora Raquel Lyra indicou qual será o suporte que o Executivo dará para o cumprimento efetivo do Estatuto, Rosa Amorim disse que levou para a pauta de discussão a necessidade de um orçamento específico para garantir as políticas públicas elencadas no documento.

Outro ponto apresentado pela parlamentar do PT é a viabilidade da criação de uma Secretaria de Igualdade Racial para fortalecer as práticas antirracistas no Estado. “Após a sanção, a luta do movimento negro não irá parar. Nós vamos continuar trabalhando para que o Estatuto seja efetivado”, disse Rosa Amorim.

A sanção do Estatuto da Igualdade Racial será marcada por um ato no Salão das Bandeiras, às 17h, no Palácio do Campo das Princesas.