Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29). A decisão pode levar à inelegibilidade do político brasileiro.
A sessão inicia às 9h e é transmitida ao vivo, veja abaixo:
TSE JULGAMENTO BOLSONARO HOJE AO VIVO
O tribunal julga a conduta do ex-presidente Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.
>> Veja decisão do MPF contra a Jovem Pan sobre fake news e atos antidemocráticos nas Eleições 2022
O primeiro dia de julgamento aconteceu na última quinta-feira (22), onde no TSE ouviu-se os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Uma segunda Sessão foi realizada na última terça-feira (28).
Acompanhe ao vivo:
JULGAMENTO BOLSONARO PLACAR VOTOS
- Relator: Benedito Gonçalves - votou a favor;
- Raul Araújo - contra;
- Floriano de Azevedo Marques - a favor;
- André Ramos Tavares - a favor;
- Cármen Lúcia - a favor;
- Nunes Marques -
- Alexandre de Moraes -
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Tribunal Superior (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, afirmou em seu voto que palavras e discursos podem causar danos à democracia.
Segundo Gonçalves, a tese de que é preciso demonstrar um '"estímulo concreto" em discursos é "facilmente superável" no direito civil, no reconhecimento de que nem todo prejuízo e infração resultam em danos materiais.
"Não é possível fechar os olhos para os efeitos de discursos antidemocráticos. Já assinalamos que fatos inverídicos justificam direitos de respostas, nas campanhas eleitorais.
Da mesma maneira, divulgação de notícias falsas é capaz de vulnerar bens políticos e eleitorais", disse o relator, que incluiu no voto apontamentos conceituais sobre fake news e dados que dimensionam a "gravidade" dos discursos contra democracia.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo