A votação referente ao porte de drogas para uso pessoal foi retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (02).
O julgamento teve início em 2015, mas após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2019, o julgamento foi suspenso.
A VOTAÇÃO SOBRE O PORTE DE DROGAS
A votação do STF vai debater o artigo 28 da lei 11.343 de 2006, que criminaliza o porte ou transporte de entorpecentes para o consumo pessoal.
A lei não especifica qual a quantidade de drogas é considerada ilícita. Desta forma, a votação busca tornar o artigo inconstitucional, para que pessoas com quantidades mínimas de drogas não sejam enquadradas como traficantes.
PLACAR DA VOTAÇÃO DO STF
Até o momento, a votação do STF está com 3 votos a favor da legalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Os votos a favor foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes. No momento, o voto está com o ministro Alexandre de Moraes.
ACOMPANHE A VOTAÇÃO AO VIVO:
A DISCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
O debate sobre o tema teve início em 2015, quando Francisco Benedito de Souza foi pego com 3g de maconha em uma cela onde estava preso. O mesmo afirmou na época, em uma entrevista para O Globo, que a droga era para o consumo de outros 32 presos.