DISCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

DISCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: Veja como está o PLACAR do julgamento e acompanhe a votação EM TEMPO REAL

O julgamento para descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, acontece na tarde desta quarta-feira

Cadastrado por

Marcus Vinícius

Publicado em 02/08/2023 às 16:11 | Atualizado em 02/08/2023 às 16:20
Moraes afirmou que Naime tem o "dever legal" de colaborar com a investigação da CPMI - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A votação referente ao porte de drogas para uso pessoal foi retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (02).

O julgamento teve início em 2015, mas após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2019, o julgamento foi suspenso.

A VOTAÇÃO SOBRE O PORTE DE DROGAS

A votação do STF vai debater o artigo 28 da lei 11.343 de 2006, que criminaliza o porte ou transporte de entorpecentes para o consumo pessoal.

A lei não especifica qual a quantidade de drogas é considerada ilícita. Desta forma, a votação busca tornar o artigo inconstitucional, para que pessoas com quantidades mínimas de drogas não sejam enquadradas como traficantes.

PLACAR DA VOTAÇÃO DO STF

Até o momento, a votação do STF está com 3 votos a favor da legalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Os votos a favor foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes. No momento, o voto está com o ministro Alexandre de Moraes. 

ACOMPANHE A VOTAÇÃO AO VIVO:

A DISCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

O debate sobre o tema teve início em 2015, quando Francisco Benedito de Souza foi pego com 3g de maconha em uma cela onde estava preso. O mesmo afirmou na época, em uma entrevista para O Globo, que a droga era para o consumo de outros 32 presos.

 

 

 

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