O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quarta-feira (2) com o julgamento da descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal.
É relevante enfatizar que descriminalizar e legalizar têm significados distintos. Descriminalizar uma conduta implica em retirá-la da lista de crimes puníveis pela lei, enquanto legalizar envolve estabelecer regulamentações para determinar o que será considerado legal ou ilegal em relação às drogas.
O julgamento está em andamento com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que, em 2015, solicitou mais tempo para analisar o caso, justificando que não estava pronto para apresentar seu posicionamento final.
Um novo pedido de adiamento não está descartado.
QUAL O ATUAL PLACAR DO JULGAMENTO DO STF?
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram, e todos foram favoráveis a algum tipo de descriminalização das drogas.
O STF vem julgando o tema desde 2015, quando a Defensoria Pública de São Paulo questionou a punição prevista para quem "adquirir, guardar, possuir em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".
O ministro Alexandre de Moraes vota pela descriminalização do porte de maconha entre 25 gramas e 60 gramas permitido por usuário.
ONDE ASSITIR O JULGAMENTO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS AO VIVO?
O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pelo canal da TV Justiça, órgão do Judiciário Brasileiro.
Veja abaixo: