MACONHA

LIBERAÇÃO DA MACONHA: STF suspende julgamento após voto de ALEXANDRE DE MORAES; saiba o placar

A Corte julga, desde 2015, recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo

Cadastrado por

Jones Johnson

Publicado em 02/08/2023 às 21:40
Relatório preliminar da Polícia Federal indica que imagens de Aeroporto de Roma "parecem" confirmar agressão ao filho de Moraes, dados com descrição das gravações são revelados após Dias Toffoli tirar sigilo de material - Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a legalização da maconha nesta quarta-feira (02) após o voto do ministro Alexandre de Moraes.

O placar ficou em 4 a 0 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal. A votação é específica para a maconha, não para outras drogas. 

JULGAMENTO

A Corte julga, desde 2015, recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a punição prevista especificamente para quem:

"[...] adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".

O STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que hoje prevê penas por porte que variam:

O recurso apresentado pela Defensoria é de repercussão geral, ou seja, atinge outras decisões, como a de um homem que foi condenado por portar 3 gramas de maconha.

O STF não tratou da venda dos entorpecentes, que continua sendo ilegal, independente do resultado final da Suprema Corte.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO STF

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