Raquel Lyra afirma que pacote de justiça fiscal ainda está sendo discutido

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (14), que está “passando um pente fino” no texto do pacote de justiça fiscal, Descomplica PE, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alepe). A proposta trata, entre outros pontos, do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nós estamos fechando o pacote de projeto de leis para encaminhar para Assembleia Legislativa, estamos continuando o diálogo com os parlamentares, refinando o texto para permitir que não só o pacote que trata da questão tributária, mas também todos os outros projetos de lei que estão quase prontos, sejam finalizados e possamos entregar ainda durante o mês de agosto”, declarou Raquel Lyra, após a abertura da 16º Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco.

O Governo do Estado tem feito a discussão sobre a revisão da alíquota baseada em dois cenários. Dos atuais 18%, o ICMS passaria para um número entre 20,50% e 20,68%. Com a reforma tributária, a divisão de recursos federais entre os 26 estados e o Distrito Federal no IBS será feita baseada na média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028.

Os governistas alertam que se a medida já estivesse em vigor, Pernambuco seria o estado que menos receberia recursos, por isso a necessidade de revisar o percentual do ICMS.

Diálogo também com os prefeitos

Mais cedo, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou uma reunião com a bancada federal e estadual para discutir sobre a queda brusca de receitas municipais, que são advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras contribuições, a exemplo do ICMS - ambos são considerados as principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras.

O deputado estadual José Patriota (PSB), que esteve no encontro representando o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), afirmou que houve uma queda de 34% na parcela do mês de julho do FPM, em comparação ao mesmo período no ano anterior. “O resultado é menos dinheiro para investir em saúde, educação, assistência, infraestrutura e na melhoria da qualidade de vida dos municípios”, afirmou Patriota.

“As prefeituras precisam se unir para fazer pressão tanto na Câmara Federal quanto na estadual para garantir que os recursos não sejam tão diminuídos assim”, alertou o parlamentar do PSB.

A governadora Raquel Lyra explicou que está fortalecendo o diálogo com os prefeitos e que acham importante que eles possam construir a pauta com as demandas necessárias.

“Houve queda no FPM pela queda de arrecadação dos tributos estaduais e federais e isso tem refletido na vida do dia a dia na vida dos prefeitos e prefeitas que tenho conversado diuturnamente. A gente precisa conseguir apoiá-los e estamos buscando estratégias para isso acontecer”, afirmou a chefe do Executivo estadual.