MACONHA

LIBERAÇÃO DAS DROGAS STF: julgamento sobre PORTE DE DROGAS sofre novo adiamento; veja nova data

O julgamento trata de tornar constitucional um dispositivo da chamada Lei de Drogas

Cadastrado por

Jones Johnson

Publicado em 17/08/2023 às 23:07 | Atualizado em 18/08/2023 às 17:52
Instituições destacaram que consumo da maconha, mesmo para fins medicinais, "representa riscos à saúde" - Aphiwat Chuangchoem/Pexels

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute o porte de drogas para consumo próprio como crime para a próxma semana.

Até agora, quatro ministros votaram pela liberação do porte de maconha para consumo pessoal. A decisão que o Supremo tomar, deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça para casos semelhantes.

O julgamento retorna na próxima quarta-feira, 23 de agosto. A análise deveria ter sido feita hoje, 17, mas por conta da questão referente ao juiz de garantias, a Corte optou por adiar.

O STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que hoje prevê penas por porte que variam:

LEI DE DROGAS

O julgamento trata de tornar constitucional um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime:

Na análise dos ministros, entretanto, não será tratado o mérito da venda, que deve seguir como sendo ilegal. 

PENA

A pena para o consumo pessoal geralmente não leva ninguém à prisão, mas sim advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Em caso de condenação, não há registro nos antecedentes criminais.

O tráfico de drogas, no entanto, possui pena de 5 a 20 anos de detenção. 

De acordo com a ministra Rosa Weber, há, no mínimo, 7.769 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do Supremo.

"É crime, mas agora não vai ter pena privativa de liberdade", diz MORAES sobre LEI DAS DROGAS

 

Tags

Autor

Veja também

Webstories

últimas

VER MAIS