Durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, nesta segunda-feira (28), a governadora Raquel Lyra anunciou o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios. O evento, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade, é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e está sendo realizado no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal.
De acordo com a proposta apresentada, todas as instituições terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, o governo propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. O texto do PL diz que a proposta é retroativa ao mês de fevereiro.
Já com relação ao novo Programa Chapéu de Palha, Raquel Lyra pretende aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. Com isso, a proposta unificará todas as condições do programa e garantirá ainda uma 5° parcela, além do aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Outra mudança é a inclusão dos municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova no programa.
“Apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.
A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ressaltou que o congresso é uma "oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”.
Até a próxima quarta-feira (30), os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático, além de acompanhar palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência.
Também estiveram presentes na abertura do 6° Congresso da Amupe os ministros André de Paula (Aquicultura e Pesca) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire (primeiro-suplente de Jarbas Vasconcelos) e Teresa Leitão, além dos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; e o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral.