Nesta quarta-feira (20), aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma reunião solicitada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu representantes de 42 prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos do Estado para os municípios pernambucanos.
Participaram do encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça da Casa Civil; Wilson de Paula, da Fazenda e Fabrício Marques, de Planejamento.
No debate foram abordados temas como Pacote Fiscal enviado para a Alepe pela Governadora Raquel Lyra (PSDB), previsto para ser votado na próxima terça (26), de acordo com Álvaro Porto. A criação de um Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), conforme emenda do deputado José Patriota (PSB) ao Projeto de Lei nº 1075/2023, ou de uma alternativa, sugerida pelo Estado, prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS.
“Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota ex-presidente da Amupe.
POSIÇÃO DA AMUPE
Já a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), falou durante a audiência sobre alguns acordos feitos com o Governo do Estado para o pagamento de emendas parlamentares, reajustes nos valores para o Transporte Escolar e antecipação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
“Já conseguimos assegurar mais de R$ 250 milhões nos últimos três meses. Vamos manter o diálogo entre todos os atores políticos, trabalhando, principalmente, por municípios que mais precisam”, salientou.