Em debate na Rádio Jornal na última terça-feira os prefeitos das cidades de Camaragibe e Paulista, Nadegi Queiroz (Republicanos) e Yves Ribeiro (MDB), respectivamente, e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), falaram sobre os tributos municipais, inadimplência e Fundo de Participação Municipal (FPM).
O índice de inadimplência detalha os atrasos no cumprimento das obrigações financeiras. O indicador permite a conferência dos prazos de pagamentos e identifica a quantidade dos débitos. No caso dos municípios existem diversas existem inadimplências da população referentes ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo.
Em Camaragibe, a prefeita Drª Nadegi, explicou que existem atrasos em todos os tributos.
"Hoje a gente tem na faixa de R$ 140 milhões de impostos para receber. A população que não pôde pagar ou que não tem condição de pagar são os valores que deveriam estar nos cofres da prefeitura. Se a população sair de casa até o dia 20 dezembro para pagar que os refis iremos arrecadar R$ 140 milhões", disse a gestora.
Já Yves Ribeiro, informou que em Paulista o valor de inadimplência é um pouco maior, mas não divulgou os números. Ele destacou que a folha de pagamento do município chega à R$18 milhões e que vem conseguindo pagar com o é arrecado dos tributos.
"Se a prefeitura deixar de pagar, são R$18 milhões que deixam de injetar no comércio e praticamente quebram o comércio. Nossa inadimplência é muito alta, mas a sociedade está nos ajudando e praticamente quem pagou o salário desses meses foram as taxas de IPTU e ISS que recebemos", afirmou.
Os gestores também chamaram atenção para as emendas parlamentares nas quais são emitidos recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa. Os gestores afirmaram que estão na espera da liberação da emendas pelo governo federal para que os parlamentares entrem em contato com os municípios.
A presidente da Amupe, Márcia Conrado, explicou que 80% dos municípios pernambucanos enfrentam dificuldades, pois sobrevivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Não é o caso dos dois munícipios citados, pois eles são maiores. Até a metade do ano mesmo com o aumento do piso dos professores e da inflação, ainda estávamos conseguindo sobreviver pq o FPM estava no mesmo nível do ano passado, mas em junho, julho e agosto tivemos uma queda considerável de mais de 30% e isso afetou consideravelmente as contas dos municípios", afirmou.
No dia 24 outubro a Lei Complementar 201/2023, que determina que os municípios brasileiros recebam repasses da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi aprovada. Em entrevista à Rádio Jornal, Márcia, explicou como esses repasses pretendem melhorar as finanças municipais.
"Era previsível que as contas entrassem no vermelho. Além disso, no ano passado foram aprovadas duas leis a 192 e a 194, que também traduziram a taxa do ICMS porque traduziram alíquota de impostos no combustível, energia e telecomunicações. O que acabou resultando em prejuízos nas contas municipais. Nessa semana o presidente Lula sancionou a lei para que houvesse uma reposição desse FPM, mas enquanto o município podemos falar que não resolve todas as nossas pendencias, porque gradativamente aumenta a inflação, aumenta o piso de professores e o salário mínimo. Em contrapartida, não temos recursos suficientes para acompanhar todos esses aumentos, mas vai nos tirar sim um pouco do vermelho", detalhou.
A prefeita falou sobre as cobranças, comprometimento das gestões municipais e também da falta de recursos para a entrega de uma trabalho ainda melhor.
"São nas cidades que a vida acontece, nas cidades educamos os filhos das mulheres e dos homens, temos a saúde e que temos as áreas mais vulneráveis. Mas também é na cidade temos menos dinheiro. Falamos e refalamos de um pacto federativo em que as cidades recebem para executar os serviços. Temos o comprometimento dos prefeitos e prefeitas, mas não temos os recursos adequados. No nosso terceiro ano de mandato tivemos as obras desaceleradas, mas buscamos recursos para retomar", disse.
Compensação do ICMS
De acordo com a Agência Senado a lei prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de subsídios caudada pela diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente aos combustíveis em 2022. O repasse dos valores inicia neste ano e finaliza em 2025.
A lei complementar diz que as transferências diretas dos valores referentes a 2023 são urgentes. A Constituição determina para os estados o repasse de 25% da arrecadação do ICMS para os municípios.
População
De acordo com o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulista possui uma população de 342. 167.000 ( trezentas e quarenta e duas mil cento e sessenta e sete) habitantes sendo quase 14% a mais em comparação com os dados do censo 2010. Em Camaragibe a população segundo a amostra é de 147.761.000 (cento e quarenta e sete mil setecentas e setenta e uma) pessoas, chegando a uma marca de 2,3% de aumento dos censos anteriores.