Após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificar inconsistência no orçamento previsto para a parcela da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pela Governadora Raquel Lyra (PSDB) para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 05 de outubro, deputados estaduais têm avaliado que que a falta de diálogo mais uma vez complica a relação do Poder Executivo com outras esferas do Estado.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, o Executivo realizou um corte de de R$82 milhões no aporte previsto para o órgão no próximo ano. O valor acordado pelo TCE era de R$683 milhões e esse valor foi reduzido sem qualquer diálogo, segundo parlamentares e o presidente do TCE.
PARLAMENTARES EM DEFESA DO TCE
A líder da bancada de oposição da Alepe, deputada Dani Portela (Psol), reconheceu a alteração como um corte injustificado no orçamento.
"Tendo isso em vista, o valor que chegaria ao nosso Estado supera R$ 1,1 bi, não deixando motivos para que haja um corte desta monta no orçamento do TCE. O papel do tribunal de Contas é imprescindível para a manutenção da democracia, pois a fiscalização das contas públicas e a transparência devem ser questões levadas muito a sério. Esse corte no orçamento pode prejudicar o bom funcionamento de serviços tão essenciais", disse Dani.
Após várias tentativas de acordo com o executivo sem sucesso, o TCE procurou a Alepe para pedir análise no caso. A equipe técnica da Assembleia Legislativa também identificou a incoerência no documento.
"A Alepe confirmou a divergência de valores da ordem de R$ 1,1 bilhão relativos à subnotificação no PLOA do valor previsto para a parcela do FPE calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional que não foi contabilizada integralmente na proposta", disse a Casa Legislativa em nota.
Após a constatação o Legislativo realizou a reestimativa da receita. A ação funciona como uma atualização das estimativas já realizadas. Com o objetivo de: "assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes, bem como garantir investimentos da ordem de mais de R$ 800 milhões nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança pública, que não estavam previstos no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo", informou a Alepe na nota.
“Boa parte dos problemas apontados em relação ao governo Raquel Lyra se dá por conta da falta de diálogo. Dessa vez a queixa veio por parte do Tribunal de Contas do Estado, ator importantíssimo na fiscalização das contas públicas dos municípios e do governo estadual", pontuou o deputado Gilmar Júnior (PV).
"Acho muito justa a reivindicação do TCE para que o valor destinado à execução dos trabalhos seja compatível com a complexidade deles. Esperamos que a governadora possa dialogar de forma equânime e constante com os poderes”, continuou o parlamentar.
Outros parlamentares, inclusive da bancada do governo, foram procurados por este JC para falar sobre o caso, mas preferiram não se pronunciar no momento.
ORÇAMENTO MENOR
O presidente do TCE deixou claro que foram realizadas cinco reuniões, duas com a participação da governadora, mas sem nenhum acordo por falta de abertura do Executivo.
O tribunal destacou ainda que os valores na proposta do LOA não contemplam o repasse que foi anunciado pelo Governo Federal de R$1,1 bilhão para aumentar a receita do Estado.