Um Projeto de Lei apresentado na sessão ordinária na última quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Toritama, Agreste do Estado, pretende aumentar em quase 40% os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município. Caso o PL 65/2023 seja aprovado, os novos valores passam a valer no início de 2025, mesmo diante da crise financeira alardeada pelos municípios de todo o País.
O aumento prevê reajustes significativos nos salários. O do prefeito sairia de R$ 18 mil para R$ 25 mil; e o do vice-prefeito, de R$ 13 mil para R$ 18 mil. Já os dos vereadores devem aumentar para R$ 9.900. Atualmente o valor recebido por cada parlamentar é de R$ 7.500.
A vereadora Karol Gonçalves (MDB) declarou ser contra a proposta e estar persistindo na oposição para que a matéria não seja aprovada. "Me coloco contrária ao PL do aumento de 40% do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e também dos secretários, pois no momento econômico que a gente vive, onde a AMUPE solicita que os municípios declarem calamidade pública pela falta de orçamento. É muito triste ver uma realidade como está", disse.
O QUE DIZ A CÂMARA DE TORITAMA
Em nota, a Câmara Municipal de Toritama informou que o PL foi apenas apresentado na sessão, mas ainda seguirá para parecer e aprovação ou desaprovação da Comissão de Justiça da Casa.
Se a pauta for aprovada na Comissão, irá para plenário e terá que ser votado e aprovado em duas sessões.
CRISE DOS MUNICÍPIOS
Atualmente a situação dos municípios pernambucanos não está positiva. Na segunda-feira(20), a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), se reuniram para debater a realidade fiscal do municípios.
No encontro ficou decidido que os municípios deveriam encaminhar os decretos de calamidade à Alepe até a esta sexta-feira(24), para que seja votado em plenário na próxima semana o reconhecimento da calamitosa situação financeira.
Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.