O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) que não vai prestar depoimento no inquérito do golpe até ter acesso às conversas recuperadas pela Polícia Federal (PF) nos celulares apreendidos na investigação. O ex-presidente, no entanto, foi contrariado pelo ministro Alexandre de Moraes, que manteve a oitava.
O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que lidera a defesa do ex-presidente, argumentou que o acesso às mensagens é "crucial" para Bolsonaro se defender.
"Em decorrência da falta de acesso a todos os elementos de prova, o peticionário (Bolsonaro) opta, por enquanto, pelo uso do silêncio, não abdicando de prestar as devidas declarações assim que tiver conhecimento integral dos elementos", diz a manifestação enviada ao STF.
PEDIDO DE ADIAMENTO
Inicialmente, a defesa estudava pedir o adiamento da oitiva, mas os advogados decidiram que ele não vai falar até ter acesso integral aos autos. Os advogados alegam que, apesar dos pedidos, Bolsonaro ainda não recebeu todo o material da investigação e que o ex-presidente está sujeito a "todo tipo de crítica e prejulgamento, sem condições mínimas de formalizar qualquer resposta, diante da cegueira que lhe foi imposta".
O ex-presidente é esperado pela Polícia Federal na próxima quinta (22), para prestar esclarecimentos na investigação sobre a trama golpista que teria sido articulada por seus aliados.
APREENSÃO DE PASSAPORTE
Bolsonaro teve o passaporte apreendido no inquérito. Uma das principais provas que pesa contra o ex-presidente é a conversa encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante se ordens, que fechou delação premiada. Mensagens trocadas por Cid com o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, sugerem que Bolsonaro editou o texto de uma minuta de decreto golpista para anular o resultado das eleições e prender Moraes.
A PF também encontrou, em um computador apreendido com Cid, a gravação de uma reunião entre Bolsonaro, seus ministros e auxiliares, em julho de 2022, em que o presidente cobra iniciativas para desacreditar as urnas.
INTIMAÇÃO DO EX-PRESIDENTE
A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens, a prestarem depoimento na próxima quinta-feira (22). Bolsonaro deverá esclarecer suposto envolvimento em organização criminosa para tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da investigação que deflagrou a Operação Tempus Veritatis na semana passada.
O Estadão confirmou a intimação com a defesa do ex-presidente e do coronel, que acrescentaram que devem pedir adiamento. O advogado Eduardo Kuntz, responsável pela defesa de Câmara, afirmou que a "ampla defesa" de seu cliente está "totalmente comprometida por falta de acesso aos elementos da investigação". Sem essas informações, Kuntz diz que a defesa está impedida de trabalhar e que o depoimento deveria ser adiado.
PRISÕES NA OPERAÇÃO
Marcelo Câmara está preso deste o dia 8. Segundo informações da investigação, ele era o "responsável por um núcleo de inteligência não oficial do presidente da República, atuando na coleta de informações sensíveis e estratégicas para a tomada de decisão de Jair Bolsonaro".
Outros presos na operação foram o coronel Bernardo Romão Correa Neto, o major Rafael Martins de Oliveira e o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Filipe Garcia Martins. Os quatro já passaram por audiência de custódia e seguem em prisão preventiva.
A operação mirou também aliados do ex-presidente, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos e ex-ministros do governo como Anderson Torres. Segundo a Polícia Federal, o entorno de Bolsonaro se dividia em diferentes núcleos com funções como desinformar a população, atacar o sistema eleitoral, pressionar militares e elaborar documentos jurídicos que atendessem aos interesses golpistas para manter o ex-presidente no poder.