O prefeito de Paudalho e atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (PSD), reúne-se a outros prefeitos nesta quarta-feira (6) para pedir a redução da alíquota previdenciária paga pelos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro acontece em Brasília durante a Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a redução de 20% para 8% da alíquota previdenciária por meio de projeto de lei, que geraria uma economia de R$ 11 milhões aos cofres municipais de todo o Brasil. A matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores derrubaram o veto e promulgaram a Lei 14.784/2023, que então foi novamente afetada.
"Poucos dias depois o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou uma Medida Provisória (MP) que foi de encontro à decisão do Congresso. Hoje a gente está em busca dessa afirmação do que foi aprovado como lei", disse Marcelo Gouveia durante entrevista nesta quarta (6) à Rádio Jornal.
Durante a entrevista, o presidente da Amupe criticou a distribuição tributária do Brasil para os municípios, que recebem uma menor parte. "A forma que existe hoje deixa apenas cerca de 15% ficam nos municípios e sem sombra de dúvida nós temos mais de 70% dos serviços. Isso de fato enforca as finanças dos municípios", afirmou.
"No fim das contas isso resulta em políticas públicas mal prestadas, porque recursos nos cofres dos municípios quer dizer uma melhor saúde, uma melhor educação, uma melhor estrutura, uma melhor assistência social, uma melhor coleta de lixo. Então, o que a gente precisa é ter condições de prestar serviços de qualidade", pontuou o prefeito.
Na parte da tarde, a mobilização seguirá para o Congresso debater o assunto com os senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), já demonstrou apoio ao pleito do CNM. "Vamos tentar uma agenda com o presidente Pacheco para poder fazer com que essa conquista seja mantida. Isso precisa ser debatido", lançou Gouveia.
CNM PRESSIONA GOVERNO
Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou uma nova mobilização para o dia 26 de março, confirmada após a aprovação por parte dos gestores municipais presentes. A intenção é continuar pressionando os parlamentares para que debatam e aprovem as prioridades apresentadas pelos Municípios, com destaque para a desoneração dos Municípios.