O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).
“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos voltados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta para aderir a um programa federal de equilíbrio fiscal que vai nos permitir contratar dívidas a um custo menor”, disse a governadora.
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal
No primeiro projeto de lei enviado, o Executivo pede autorização para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.
Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avalista. O objetivo do PEF é incentivar a implementação de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.
Contratação de empréstimo no BNDES
Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado.
O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em um edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem o objetivo de beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.
Refinanciamento
E, por último, o terceiro projeto enviado autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.
Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos contribuem para a qualidade de vida da população.
“São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.