A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na manhã desta segunda-feira (15), em meio ao recesso parlamentar, a instalação de uma sessão extraordinária solicitada pelo governo de Pernambuco para votar projetos considerados "relevantes e urgentes" pelo Poder Executivo. A reunião vai acontecer na próxima quarta-feira (17), às 10h, no plenário da Casa.
28 deputados votaram a favor da realização da sessão. Não houve votos contrários. O governo Raquel Lyra (PSDB) precisava de 25 votos favoráveis para aprovação do período extraordinário.
A gestão estadual requereu o período extraordinário para colocar em votação sete projetos de lei, que incluem, entre outras coisas, a adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional e dois empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (veja todos os projetos mais abaixo).
Em junho, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe haviam adiado a análise dos projetos de lei do Poder Executivo alegando que o governo não teria fornecido informações suficientes para que os projetos fossem distribuídos e votados. Os parlamentares desejavam convocar secretários estaduais para explicar as proposições antes da votação.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), chegou a declarar que a Alepe não iria se autoconvocar durante o recesso parlamentar para apreciar os textos, devido à preocupação de servidores estaduais com as mudanças previstas em um dos projetos. Apesar disso, se comprometeu a seguir o rito de convocação extraordinária caso o Poder Executivo solicitasse, como aconteceu.
Entenda os projetos apresentados pelo governo
O governo quer aprovar a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), alegando que a medida irá estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e concessão de incentivos.
A gestão estadual também quer aprovação para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que seriam destinados a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, e outro de US$ 257 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado.
Também foi proposta a abertura de crédito suplementar de R$ 14,96 milhões para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de R$ 15 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, para “atender ao aumento no número de promotores e magistrados”.
O projeto também prevê reestruturação na carreira de diversos cargos públicos, com atualização de valores nominais de vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco, analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.
Outro projeto pede autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente em uma área de Caatinga de 3,35 hectares, entre os municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste. O objetivo é viabilizar as obras de duplicação da BR-423.
Oposição quer secretários explicando projetos
Mobilizados por entidades sindicais do serviço público estadual, opositores afirmam preocupação com a adesão ao PEF, alegando que haverá risco de perdas de direitos pro conta das medidas do regime de recuperação fiscal definido pelo Plano. O governo assegura que isso não acontecerá.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, convocou a categoria a comparecer à Alepe durante a votação desta segunda e se manifestou declarando que "com esse projeto aprovado nós podemos perder direitos históricos como a licença-prêmio, ficar sem reajustes por causa da imposição de um teto de gastos e encarecer serviços pela privatização de estatais".
Em relação aos pedidos de crédito junto ao BNDES e BIRD, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, afirmou que "antes de avalizar novos empréstimos, também solicitados em projetos pelo Executivo, é preciso conhecer a prestação de contas de mais de R$ 3,4 bilhões, que segundo o governo, seriam usados em ações de saneamento rural, manutenção de rodovias e segurança pública".
Segundo Porto, os parlamentares exigem uma análise minuciosa das comissões, assim como esclarecimentos por parte do governo sobre os projetos de lei.
A oposição, conforme foi sugerido pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, diz ser necessário ouvir explicações dos secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, além dos servidores estaduais.
"Essa Casa nunca se negou a trabalhar e estamos esperando a presença do secretário estadual da Fazenda para dar as respostas que precisamos para a votação dos projetos do Governo. Assim como estamos abertos a ouvir os sindicatos que estão preocupados com o Programa de Equilíbrio Fiscal", disse o deputado Alberto Feitosa (PL).