Três secretários estaduais participarão de uma reunião conjunta com representantes de comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima quarta-feira (17), para esclarecer os projetos de lei apresentados pelo governo do Estado que serão colocados em votação na Casa Legislativa, também na quarta, em uma sessão extraordinária solicitada pela administração estadual.
Participarão da reunião os secretários da Fazenda, Wilson de Paula, de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, e de Administração, Ana Maraíza. Eles terão encontro com representantes das comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finanças e Orçamento e de Administração Pública da Alepe.
A reunião será realizada às 11h, no auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Casa Legislativa, logo após o presidente Álvaro Porto (PSDB) abrir o período extraordinário que foi aprovado nesta segunda-feira (15). A abertura ocorre às 10h.
Os secretários foram convocados para explicar, entre outras coisas, a adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), da Secretaria do Tesouro Nacional. Entidades sindicais alegam que a adoção resultará em perdas de direitos de servidores públicos estaduais por conta do regime de recuperação fiscal definido pelo Plano. O governo assegura que isso não acontecerá.
Em junho, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe haviam adiado a análise dos projetos de lei do Poder Executivo alegando que o governo não teria fornecido informações suficientes para que os projetos fossem distribuídos e votados, e já falavam em convocar os secretários para dar explicações.
O Fórum de Servidores, parte interessada na discussão, também foi convidado para assistir à reunião conjunta da quarta-feira e vai ouvir as explicações do secretários estaduais.
Havendo acordo, a expectativa é de que os projetos apresentados pelo governo estadual sejam colocados em votação até a próxima terça-feira (23). Se não houver acordo, a apreciação poderá ser estendida por até nove sessões realizadas em dias úteis, o que pode levar a discussão até o mês de agosto.
Votação extraordinária
A votação desse e de outros projetos foi solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Alepe, que cumpre recesso parlamentar neste mês de julho. Nesta segunda-feira, os deputados aprovaram a interrupção das férias para realização de sessão extraordinária que vai votar os projetos.
Além da adesão à PEF, os deputados também vão votar a reestruturação de carreira de diversos cargos públicos, a autorização para contratação de dois empréstimos milionários junto ao BNDES e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), a abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Pernambuco e para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente em uma área de Caatinga para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste.