Política

MPPE sugere que prefeitura garanta liberdade política a funcionário em Pernambuco

O Ministério Público instruiu prefeitura a respeitar a liberdade política dos funcionários, podendo resultar em ação civil pública

Cadastrado por

Caio Moraes

Publicado em 25/07/2024 às 16:45 | Atualizado em 25/07/2024 às 16:51
Imagem da frente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). - Arquivo / JC Imagem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Itacuruba, no Sertão, com o objetivo garantir a liberdade dos funcionários nas suas escolhas políticas, evitando constrangimento dos mesmos.

Segundo o promotor de Justiça Higor Alves de Araújo, o MPPE foi informado sobre supostas ações ilegais da administração municipal, que estariam negando e diminuindo os direitos dos funcionários públicos por conta de opiniões políticas pessoais.

Assim sendo, o documento sugere que a prefeitura e suas secretarias não devem praticar assédio eleitoral, por meio de constrangimentos, humilhações e punições em relação ao posicionamento político.

Além disso, não se deve interromper o funcionamento, assim como o atendimento às pessoas e a movimentação de funcionários em órgãos ou repartições públicas durante inaugurações, ou eventos políticos, e também não exigir que funcionários públicos, contratados e terceirizados compareçam às inaugurações de eventos políticos.

De acordo com o MPPE, se houver descumprimento, serão tomadas as medidas legais necessárias, incluindo a entrada de uma ação civil pública apropriada e a responsabilização civil, penal e administrativa das partes envolvidas.

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