A MULHER DA CASA ABANDONADA: Margarida Bonetti pode ser presa hoje? Entenda por que crime prescreveu, de acordo com lei brasileira

Apesar de ser procurada pela polícia dos Estados Unidos, a localização de Margarida Bonetti nunca foi um grande segredo. A brasileira vive na casa 'abandonada' da sua família, em Higienópolis, há 20 anos.

Porém, uma série de questões impediram que ela fosse julgada pelos crimes que cometeu nos Estados Unidos, junto com o ex-marido Renê Bonetti.

Margarida fugiu para o Brasil no início da investigação e assim escapou do julgamento no exterior. Renê Bonetti, por outro lado, foi condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão e pagamento de multas indenizatórias ao Estado e à vítima.

O novo episódio do podcast 'A Mulher da Casa Abandonada', lançado nesta quarta-feira (13), traz esclarecimentos jurídicos e busca por uma resposta ao questionamento mais frequentes dos ouvintes: já que sabemos onde Margarida Bonetti mora, por que ela não é presa?

Por que Margarida Bonetti não foi julgada no Brasil?

No episódio mais recente do podcast, um advogado especialista em direito internacional explica sobre os desdobramentos jurídicos das acusações envolvendo Margarida Bonetti.

 

Ao fugir para o Brasil no início das investigações, Margarida evitou ser indiciada pelo crime.

De acordo com a legislação, por ser brasileira nata, Margarida não pode ser extraditada, já que o Brasil não extradita seus cidadãos, a não ser em casos de tráfico de drogas.

Ou seja, mesmo sabendo seu endereço a justiça americana não pode interferir no caso com Margarida vivendo no Brasil. A única maneira dela ser presa seria se voltasse aos Estados Unidos.

Porém, segundo o advogado especialista, a mulher poderia ter sido julgada no Brasil, caso a Justiça estadunidense tivesse emitido uma carta rogatória pedindo que a Justiça brasileira abraçasse o caso. Nesse caso, seria um pedido de colaboração entre os sistemas judiciários dos dois países.

 

Margarida Bonetti pode ser presa agora?

Segundo informações apuradas por Chico Felitti, o crime cometido pelo casal brasileiro ocorreu até 1998, nos Estados Unidos.

Aqui, o crime pelo qual ela é acusada nos Estados Unidos seria o correspondente à redução a condição análoga à escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro. O artigo prevê uma pena de reclusão máxima de 8 anos.

Porém, em 2022, o crime de Margarida Bonetti já prescreveu no Brasil e ela já não pode mais ser julgada por qualquer tipificação criminal.

"Crimes prescrevem. É como se eles tivessem uma data de validade. Se o Estado demorar além do prazo previsto para processar um cidadão, ele perde esse direito", explica Felitti.

O cálculo do tempo de prescrição de um crime no Brasil é feito c om base na pena máxima prevista na lei. Porém, o período máximo é de 20 anos, quando prescreve até crimes de homicídio.

No caso de Margarida Bonetti, já se faz 22 anos dos crimes ocorridos nos Estados Unidos. Ou seja, o crime 'deixou de existir'.

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