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Um estatuto para o Recife no Dia Mundial do Pedestre

08 / ago
Publicado por Roberta Soares às 10:46

Projeto de lei que cria o Estatuto do Pedestre está prestes a ir para votação no plenário. Fotos: Bobby Fabisak/JC Imagem

A cidade do Recife ensaia ter o seu primeiro Estatuto do Pedestre, cuja data simbólica é comemorada mundialmente nesta quarta-feira(8), considerado o Dia Internacional do Pedestre. Projeto de lei que pretende, pelo menos na teoria, dar um pouco mais de protagonismo à mobilidade a pé, está prestes a seguir para votação no plenário da Câmara de Vereadores da capital. Uma forma de tentar dar algum tipo de proteção aqueles que são os atores mais frágeis do trânsito, considerados a segunda categoria que mais recebeu indenizações por mortes e invalidez na história do Seguro DPVAT, com mais de 1 milhão de pagamentos nos últimos dez anos.

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Na tentativa de não ser apenas mais uma lei, o texto busca ir além da exigência de calçadas acessíveis, bem conservadas e livres para dar mobilidade aos 30% da população que se deslocam a pé no País e também na capital pernambucana. Define que a travessia das vias deve levar em conta o volume de pessoas, prioriza o atendimento médico de quem caminha e é vítima de acidentes, exigindo um diagnóstico minucioso de possíveis sequelas, prevê multa diária de R$ 1 mil para empresas e concessionárias que, durante manutenções, impeçam ou atrapalhem a circulação dos pedestres, e aponta fontes de receita para os investimentos na infraestrutura caminhável.

A proposta do Estatuto do Pedestre do Recife surge no momento em que os números da violência contra os adeptos da mobilidade a pé se revelam assustadores no País. Dados do Seguro DPVAT mostram que um em cada quatro indenizados entre 2008 e 2017 eram pedestres. Já são 1.068.996 milhão de indenizações nesse período, do total de 4,5 milhões pagas em geral. Quem caminha lidera, inclusive, nos três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares. As vítimas também ocupam o segundo lugar nas indenizações pagas por acidentes que resultaram em mortes – quase 200 mil pagamentos. E o cenário violento continua em 2018, segundo o DPVAT. De janeiro a maio já foram pagas 35.437 indenizações a pedestres. O número corresponde a quase 24% do total de indenizações, neste mesmo período, para todos os tipos de vítimas (148 mil).

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Por essas e outras razões que surgiu a ideia do estatuto. “O Recife é uma estrutura urbana voltada ao favorecimento do transporte automotivo, com prioridade de investimentos para as estruturas utilizadas pelos carros. Com o tempo, vemos que a negligência aos modais de transporte não motorizados prejudicaram a cidade. A estrutura das calçadas e passeios do município, por exemplo, na imensa maioria das vezes não recebe os mesmos cuidados que as vias de automóveis. E não existe nenhuma legislação que priorize, que proteja o pedestre”, argumenta o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 358/2017.

 

 

 

 

O vereador diz que ouviu entidades que defendem a mobilidade a pé, principalmente de São Paulo – onde o caminhar tem agregado fortes defensores –, para formatar o modelo do estatuto recifense. Teria se espelhado no estatuto paulistano e no da capital mineira, Belo Horizonte, que aprovaram recentemente suas legislações. Foi do modelo de São Paulo, por exemplo, que retirou o artigo que prevê multa para as concessionárias e empresas acostumadas a quebrar ruas e calçadas e não refazê-las, sem sofrer punições por parte do poder público. “Nós propomos uma multa de R$ 1 mil no caso de reincidência, cobrada diariamente até que a infração seja sanada. Antes, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife fará um alerta por escrito. Com a aprovação do estatuto o cidadão e as entidades representativas da sociedade civil organizada terão uma ferramenta em mãos para cobrar do poder público”, argumenta o vereador.

Outra regra inspirada nos estatutos aprovados em algumas capitais brasileiras é o que define de onde a gestão municipal irá transferir recursos para a efetiva ampliação da infraestrutura para a mobilidade a pé. Apesar de não definir valores, cita fontes. No PL, é dito que as despesas poderão ser cobertas pela dotação orçamentária de três programas municipais voltados para a mobilidade e a acessibilidade. O tempo de travessia das ruas, que nacionalmente têm como regra critérios que não consideram o tempo ideal do caminhar das pessoas, ganha uma associação direta com a quantidade de pedestres que usam aquela passagem. No projeto também é determinada a restauração imediata das faixas de pedestres e da sinalização horizontal sempre que houver recapeamento asfáltico das vias, devendo o custo estar incluído no contrato das obras.

 

Na proposta, entretanto, há pelo menos um ponto que poderá gerar conflito caso seja mantido. É o que prevê multa de R$ 500 para ciclistas, condutores de ciclomotores, motos e de veículos de tração e propulsão humana, que circulem em áreas exclusivas para pedestres. “Isso é complicado porque, muitas vezes, o ciclista e o entregador vão para a calçada para não morrer. Também senti falta da definição de fontes de recursos para viabilizar as políticas de construção e manutenção de calçadas, definindo, inclusive, o comprometimento das empresas concessionárias e dos construtores de pólos geradores”, alerta Meli Malatesta, presidente da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e uma das que participou do estatuto de SP.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife afirmou que aguardará a finalização dos trâmites do Legislativo para se pronunciar sobre o projeto de lei.

 


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