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Confira os direitos do consumidor no caso de cancelamento ou atraso de voos por problemas climáticos

09 / set
Publicado por Bianca Bion às 14:47

Foto: André Nery/Acervo JC Imagem

No caso de atrasos e cancelamentos de voos, as companhias aéreas devem oferecer assistência aos passageiros. O direito está previsto na resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) disponibiliza orientações para os consumidores sobre o assunto.

Segundo o Idec, por mais que a chuva ou o mau tempo não sejam culpa da empresa, ela não pode deixar de prestar assistência material.

Antes de tudo, é dever da companhia comunicar os passageiros sobre atraso, motivo e previsão do horário de partida do voo (este último, no máximo a cada meia hora). O cliente pode acompanhar a situação dos voos por meio das páginas das companhias na internet.

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Os passageiros prejudicados por conta de problemas climáticos têm prioridade na hora de ser reacomodados em relação àqueles que ainda não compraram o bilhete.

A resolução nº 400/2016 prevê que, no caso de atraso de uma hora, a companhia aérea deve oferecer meios de comunicação para o cliente. Após duas horas, o cliente tem direito à alimentação.

Caso o atraso do voo ultrapasse quatro horas, é necessário providenciar reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte. Em caso de pernoite, serviço de hospedagem e translado de ida e volta.

Se o consumidor se atrasar e perder seu voo por causa do mau tempo, ele tem o direito a outra passagem ou a receber seu dinheiro de volta, já que o não comparecimento ao aeroporto se deveu a razões alheias à sua vontade.

LATAM

A Latam oferece a opção de remarcar ou cancelar voos afetados e não afetados de/para Punta Cana (República Dominicana), Havana (Cuba), Miami e Orlando (Estados Unidos) até o dia 11 de setembro. Os clientes podem optar por uma das seguintes opções:

  • Alteração da data/voo (mesma origem-destino): Todos os passageiros que desejarem, podem alterar a data/voo sem cobrança de multa ou de diferenças tarifárias entre hoje e até 25 dias após a data original da viagem. Após o período de 25 dias, estará sujeito a diferenças de tarifa e validade do bilhete.
  • Alteração de rota sem multa, mas sujeito à validade do bilhete.
  • Reembolso integral do bilhete.

 


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