Em reação à resolução que o senador Romero Jucá, presidente nacional do MDB, assinou na última terça-feira (3), tirando poderes dos Diretórios Estaduais onde houver conflito judicial e determinando que Pernambuco terá candidato ao governo do Estado nas eleições deste ano, o advogado Carlos Neves, responsável pela defesa do MDB-PE, informou que encaminhará uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a ação do parlamentar.
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No último dia 23 de março, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não teria competência para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que impedia o prosseguimento do processo de dissolução da sigla no Estado, fato que ocorreu menos de 24 horas antes da reunião que decidiu pela deposição de Raul Henry da presidência do partido e criação de uma Comissão Provisória encabeçada pelo senador Fernando Bezerra Coelho.
MOVIMENTAÇÕES
Na segunda-feira, os advogados de Jucá pediram a revisão da decisão ao próprio STF e, anteontem, o senador determinou que “nos Estados em que houver conflito judicial iniciado até o dia 07/04/2018 quanto à composição do Diretório Estadual, a decisão sobre as coligações e candidaturas majoritárias e proporcionais ficará a cargo da Comissão Executiva Nacional”.
“Ao nosso sentir eles estão tentando descumprir a decisão do ministro Ricardo Lewandowski e, por esse motivo, estamos apresentando uma reclamação ao ministro do Supremo para dizer que essa tentativa de diminuir a capacidade, a competência do diretório que foi instituído é uma forma de descumprir a decisão judicial”, declarou Carlos Neves.
O vice-governador Raul Henry e FBC não comentaram o caso.