MDB recorre de decisão que revogou dissolução do partido em Pernambuco

A Executiva Nacional do MDB ingressou, nesta segunda-feira (2), com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ao ministro Ricardo Lewandowski a revisão da decisão que o próprio magistrado tomou no último dia 23, que revoga a dissolução do diretório pernambucano do partido. Na sua determinação, o ministro diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não teria competência para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que impedia o processo de intervenção na sigla, fato que ocorreu menos de 24 horas antes da reunião que culminou com a deposição do vice-governador Raul Henry do posto de presidente da agremiação no Estado.

"Apresentamos recurso, mas ainda não mudou nada em relação ao quadro anterior. O Lewandowski pode voltar atrás ou levar para a Turma julgar", afirmou Renato Oliveira Ramos, advogado do MDB. Ainda segundo o defensor, o partido avalia outras medidas para reverter a derrota judicial gerada pela decisão do STF, mas afirmou que não pode adiantar a estratégia que será adotada.

COMISSÃO PROVISÓRIA

Após a dissolução do MDB-PE, aprovada em reunião em Brasília no dia 20 de março, uma Comissão Provisória sob o comando do senador Fernando Bezerra Coelho foi criada para controlar o partido no Estado. No dia seguinte, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, filiou-se à legenda. A decisão de Lewandowski, contudo, reconduziu Raul Henry à presidência da agremiação.