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Modelo de trabalho home office agora faz parte da lei

31 / jul
Publicado por Eudes Belmiro às 9:38

Foto: Felipe Jordão/ JC Imagem

FIAMMA LIRA
flira@jc.com.br

Conhecido também como teletrabalho, o modelo home office foi regulamentado pela reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer. A medida só começa a vigorar em novembro deste ano e já é vista por especialistas como um grande avanço para as relações de trabalho no País. Trabalhar no conforto do lar, sem enfrentar congestionamentos no trânsito e economizar nos custos, são alguns dos benefícios apontados pelas pessoas que usufruem na prática do modelo.

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Barreto Nunes, 49, é vendedor autônomo e trabalha no modelo há mais de 15 anos. No entanto, ele alerta que é preciso organização e planejamento para conseguir atuar nesse formato. “Reservei um local exclusivo para o trabalho. Não uso nem meu e-mail, nem telefone pessoais para fins profissionais. Minha família já sabe que ali é o meu canto de trabalho. Tenho horário para a família e o trabalho”, explica.

Para Nunes, trabalhar de casa é tão normal como se saísse todos os dias para trabalhar fora. Ele conta que se veste de modo adequado para estar preparado, caso precise fazer uma reunião online e tem hora para começar, almoçar e terminar. Ele considera a regulamentação um avanço. “Quando comecei, não era regulamentado, pelo contrário, era discriminado no Brasil. Vamos ver de que forma será implantado e fiscalizado, já que só funciona em comum acordo entre o patrão e o empregado, quando for o caso. Acredito que ainda vai ter muita adequação”, comenta.

O advogado trabalhista Ney Araújo relata que a medida é positiva, visto que a atividade já era praticada informalmente. “A medida traz economia para o empregado e o empregador. Muitas pessoas vão poder ser contratadas, o índice de doença e acidente de trabalho será menor, além de haver uma redução de gastos”, destaca. No entanto, é preciso cautela. “O aspecto negativo é que o profissional não vai ter direito a horas extras, nem intervalo de almoço. Isso não retrata a realidade, pois as pessoas podem ser altamente controladas de todo os meios possíveis”, complementa.

Para a advogada trabalhista da Stocche Forbes Daniela Yassua a decisão traz segurança jurídica. “Como não tinha uma regra específica, isso cabia a interpretação do juiz”, explica. Para Daniela, a decisão traz vantagens, como maior segurança. “Os empregados vão se sentir mais seguros, eles vão ter maior possibilidade de estarem mais próximos da família, custo menor, além das empresas terem o dever de treinar seus funcionários em relação à saúde e segurança, para evitar acidentes no trabalho”,frisa.

Na visão do diretor da Talenses Rio de Janeiro Paulo Moraes a regulamentação veio em um bom momento, mas lembra que o home office só poderá ser feito em comum acordo entre empregado e empregador, no qual deverão ser descritos as responsabilidades com alguns custos, como energia elétrica, combustível para possíveis deslocamentos, internet e telefone. “Ela é feita através de um acordo entre o empregado e o empregador. É uma forma simples de negociar e um avanço significativo”, atesta. Para Moraes, a pessoa vai ter flexibilidade nas suas tarefas, menos custos, mais qualidade de vida e produtividade.


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