MPPE instaura inquérito civil para investigar compra e gestão de estoque na Secretaria de Saúde do Recife

Foi instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um inquérito civil para investigar possível superdimensionamento em compras ou má gestão do estoque na Secretaria de Saúde do Recife. A ação foi publicada nesta semana pelo órgão após denúncia da deputada estadual Priscila Krause (sem partido).

De acordo com o MPPE, o procedimento visa "apurar conduta comissiva e/ou omissiva consistente na aquisição de quantidades excessivas ou a não distribuição adequada de medicamentos, insumos e dispositivos hospitalares descartáveis utilizados para o procedimento de intubação e internamento em UTI registrados como disponíveis no estoque da Prefeitura do Recife e com risco iminente de vencimento de validade, o que, em tese, pode configurar ato de improbidade administrativa".

A ação é resultado de procedimento preparatório, aberto após Priscila Krause chamar atenção ao assunto em ofício feito em março deste ano. A deputada estadual protocolou uma denúncia no Ministério Público de Contas (MPCO) afirmando que vários equipamentos, insumos e medicamentos comprados pela pasta estariam sem uso em um imóvel da prefeitura.

Em documento enviado em setembro último ao MPPE, a parlamentar considera que "as aquisições basearam-se em demandas fantasiosas, muito distantes de um consumo factível para os seis meses seguintes (período delimitado pela Lei), fato comprovado pela existência – ainda hoje – de quantidades expressivas de itens inutilizados (ao menos registrados) nos registros de estoques supracitados. Isso sem citar os demais caminhos de irregularidades cometidas, que contemplam desde valores superfaturados à montagem de processos licitatórios (fraude)".

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