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José Múcio sobre pedaladas fiscais: governo poderia ter humildade, mas “quis bancar que estava correto”

16 / out
Publicado por Giovanni Sandes às 16:00

José Múcio Monteiro. Foto: Divulgação
José Múcio Monteiro. Foto: Divulgação

 

Em sua primeira entrevista após a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff (PT), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, participou de um debate na manhã desta sexta-feira (10) na Rádio Jornal. Ele contou detalhes sobre a origem das pedaladas e falou sobre a politização do TCU. Disse que muita gente não entendeu o que de fato o TCU julgou semana passada. Respondeu sobre a ocorrência de novas pedaladas em 2015. E no debate afirmou que o governo federal deveria ter “humildade”, mas “quis bancar que estava correto”.

José Múcio participou do debate com o comunicador Geraldo Freire, o advogado Humberto Vieira de Melo e comigo, o titular da coluna Pinga-Fogo. Como escrito aqui, José Múcio diferenciou o caso original das pedaladas e o processo de análise das contas do governo.

 

O CASO ORIGINAL DAS PEDALADAS

A origem de tudo, narrou José Múcio, foi quando a Caixa Econômica Federal, preocupada com o atraso de pagamentos do Tesouro para programas sociais, procurou a Advocacia Geral da União (AGU) para explicar o que estava ocorrendo. Nas palavras de Múcio, foram “pessoas físicas” com medo de serem pessoalmente responsabilizadas pelas irregularidades.

Da mesma forma, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram gestores que comunicaram aos órgãos de controle a ocorrência das pedaladas.

Na prática, as pedaladas funcionavam como um cheque especial: o governo rolava as dívidas com o caixa dos bancos, o que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veta. Com a prática, comparou Múcio, foi como se 2014 tivesse 11 meses para o governo federal com relação a essas despesas. Um mês ficou pendente.

“O que o Ministério Público de Contas queria era que o governo devolvesse R$ 40 bilhões imediatamente. Eu fui mais brando”, disse José Múcio, que relatou esse processo original. Ele questionou o governo sobre o prazo necessário para pagar as dívidas com os bancos públicos, apelidadas de “despedaladas”: “O governo ainda não respondeu”.

O julgamento foi em 15 de abril deste ano.

 

PRECATÓRIOS DE ARRAES E CONTAS DE DILMA

Questionado, o ministro confirmou a relação entre uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso dos precatórios de Miguel Arraes (PSB), ex-governador de Pernambuco, e os vários prazos abertos para a defesa de Dilma antes do julgamento das contas de 2014.

Os dois parágrafos a seguir resumem este post da coluna a respeito dessa jurisprudência comentada brevemente por José Múcio:

Em 1996, quando Eduardo Campos (PSB), neto de Arraes, era secretário da Fazenda na gestão Miguel Arraes, o governo de Pernambuco emitiu títulos públicos para quitar dívidas vencidas, precatórios. Em 1997, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) marcou a data para julgar as contas de Arraes. Como ocorreu com Dilma, surgiram especulações de que o TCE rejeitaria as contas. Arraes questionou e foi à Justiça. Como podia haver julgamento sem ele sequer ter se defendido?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concordou e o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou: o TCE não poderia julgar as contas sem antes ouvir Arraes. Além do mais, como no caso de Dilma, a palavra final caberia ao Legislativo, que em Pernambuco ficou sem votar contas de governadores até 2001, quando a Alepe afinal aprovou as contas de 1996.

Na entrevista desta sexta, Múcio afirmou que o colega de TCU, Benjamin Zymler, invocou essa jurisprudência e o Tribunal concedeu o prazo para Dilma, para evitar a briga judicial.

 

A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2014

Com base nas irregularidades já julgadas pelo Tribunal, o que o ministro Augusto Nardes relatou e o TCU julgou não foram as pedaladas, mas seus efeitos nas contas públicas. É uma relação de causa e consequência: (1) tendo em vista que as pedaladas ocorreram (no primeiro julgamento do TCU), (2) logo houve distorções nas contas de 2014 (julgamento da semana passada).

E o governo, apesar de já haver acórdão do TCU, não quis reconhecer o efeito das pedaladas nas contas de 2014. Nem apresentou prazo para o pagamento das dívidas acumuladas com as operações de crédito. “O problema, meu caro, é que as contas estão absolutamente desmanteladas”, disse José Múcio.

Para ele, se o governo tivesse “humildade”, poderia ter corrigido os números de 2014. Mas, tendo em vista que entrou com recurso no caso original das pedaladas, decidiu ignorar o acórdão anterior.

“Na realidade, o governo quis bancar que aquilo estava correto. Eu ia dizendo, se o governo tivesse a humildade de dizer assim, ‘nós estamos devendo’… Em junho julgamos. Houve as pedaladas e dissemos: ‘eu quero que vocês paguem’. Se o governo dissesse assim: ‘nós vamos pagar, nós erramos” e apresentasse no balanço isso…”, comentou Múcio.

 

NOVAS PEDALADAS E CONTAS 2015

Nesse ponto do debate, Múcio foi questionado sobre a ocorrência ou não de pedaladas em 2015.

“O Ministério Público (de Contas) já entrou com um processo. Vem para mim. Eu não analisei porque estou esperando que isso seja despolitizado. Estou esperando que as próximas contas estejam menos emocionais”, afirmou. “Espero que a gente volte para o nível normal de discutir as contas.”

Desde a decisão de junho, afirmou José Múcio, ficou pendente o cronograma de pagamento das contas, as “despedaladas”. “Agora o governo, como não tomou providências ainda sobre as contas 2015, está quase precisando pagar à vista. Nós já estamos quase em novembro. Eu em junho disse: quero uma programação das contas para zerar essas contas de 2015 dessas ‘pedaladas’, desses adiantamentos”, comentou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, segundo o ministro do TCU já se comprometeu a zerar o passivo.

Sobre o pedido de explicações feito por outro ministro do Tribunal de Contas, Raimundo Carreiro, José Múcio comentou: “Os funcionários estão colaborando com isso porque quer livrar a responsabilidade ele, pessoal. E foi o que aconteceu.”

 

POLITIZAÇÃO NO TCU

José Múcio foi líder do governo Lula na Câmara e ministro de Relações Institucionais do petista. No debate, contou que chegou a receber 800 emails no dia do julgamento do caso original das pedaladas. Porém, afirmou que parecia uma atitude orquestrada, com a divulgação de emails de ministros do TCU por alguns blogs.

Ele lembrou que, em 125 anos de existência da corte de contas, nunca houve uma rejeição, apenas contas aprovadas com ressalvas. Por isso o ministro defende uma melhor dosimetria, uma gradação que corresponda melhor às diferentes irregularidades de ocorrência possível nas contas. Atualmente, as contas são aprovadas, aprovadas com ressalvadas ou rejeitadas pela corte.

José Múcio ressaltou ainda que quem tomará a decisão final sobre a rejeição ou aprovação é o Congresso. Mas reconheceu que o relator

Sem fazer críticas, José Múcio deu a entender que o relator do processo das contas 2014 de Dilma teria se pronunciado além do desejável. “Nardes falou mais nisso do que os outros ministros falaram nas suas contas (analisadas)”, afirmou. Por isso, o TCU atualmente trabalha em uma instrução normativa para que ministros relatores de contas não falem sobre o processo até a apresentação de seu relatório para julgamento em plenário.

O próprio José Múcio será o relator das contas 2015 de Dilma, que o tribunal votará em 2016, após encerrado o exercício deste ano.

 

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