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Relator da Lava Jato pode ser novo ministro do STF escolhido por Temer e aprovado pelo Senado. Entenda

19 / jan
Publicado por Giovanni Sandes às 18:16

Ministro do STF, Teori Zavascki. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro do STF, Teori Zavascki. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Com a morte, nesta quinta (19), de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato, o regimento interno da Corte e a constituição juntos determinam que o futuro sucessor dele, um novo ministro da Corte, herdará todos os casos – incluindo a operação. O processo envolve a indicação do nome pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e em seguida uma sabatina do Senado, para aprovação e aí sim nomeação – de novo, pelo presidente. Mas já se discute uma alternativa interna, no STF, para o procedimento.

Teori morreu em um acidente aéreo nesta quinta, no Rio de Janeiro. Por estar na relatoria de um caso que envolve o maior escândalo de corrupção do planeta, a Lava Jato, de imediato a morte de Teori veio cercada de dúvidas sobre o processo de substituição.

As regras que, juntas, forma o processo de escolha são basicamente duas. A primeira é o artigo 38, inciso IV, alínea “a”, do regimento interno do STF, que determina que, na sucessão de um ministro por outro, o novo componente do Supremo herdará os casos do anterior.

 

Art. 38. O Relator é substituído:
I – pelo Revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente;

II – pelo Ministro designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento;

III – mediante redistribuição, nos termos do art. 68 deste Regimento Interno;
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;

b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;

c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso

 

Já o rito de escolha está previsto na Constituição Federal, artigo 101, parágrafo único: “Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.

 

SOLUÇÃO ALTERNATIVA

Apesar desse rito, quando em 2009 faleceu o ministro Menezes Direito, do STF, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, redistribuiu os processos sob sua relatoria em apenas dois dias. A solução técnica é baseada no regimento interno do Supremo, no artigo 68, que prevê que, em casos excepcionais, o presidente do STF pode determinar o sorteio dos casos para um novo relator que já esteja atuando na Corte.

Essa saída evitaria a contaminação da escolha do novo relator pelo processo de natureza política da nomeação de um novo ministro, que passa por Temer e o Senado. E depende exclusivamente da presidente do Supremo, Cármen Lúcia.


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