Na virada desta quinta para sexta (24), o Ministro da Justiça Flávio Dino, publicou, através de seu perfil no Twitter, que acolheu o pedido da Justiça Italiana para o cumprimento da pena do jogador Robinho, ex-Santos e Seleção Brasileira.
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, praticado no ano de 2013, quando o brasileiro atuava no Milan. Não cabe mais recurso da decisão, proferida em última instância.
A legislação brasileira não permite a extradição de cidadão brasileiros, mas permite a possibilidade do cumprimento de pena estrangeira no Brasil, a partir de um processo de admissibilidade e homologação, que foi o que teve início no momento.
ROBINHO VAI SER PRESO? ENTENDA O CASO
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou Robinho para participar do processo de homologação da sentença condenatória proferida contra sua pessoa na Itália.
Embora não haja mais a possibilidade de recurso no processo original, Robinho e sua defesa podem contestar quanto à homologação da pena no Brasil.
Ainda não há decisão sobre o caso, que se encontra em sua primeira fase.
A presidente do STJ informou, em sua decisão que, em uma análise preliminar, há a possibilidade de homologação da pena italiana no Brasil, mas, que isso não representa uma decisão e que a Corte Especial do órgão ainda não se pronunciou sobre.