Proposta do governo Lula, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil podem trazer algumas novidades para o apostador brasileiro e para as empresas de apostas esportivas. A principal delas diz respeito aos impostos que podem ser cobrados pelo governo do Brasil.
O governo estuda começar a taxação por meio de medida provisória, que depois deverá ser levada ao Congresso Nacional. Entre as medidas, há a regulamentação da atuação dessas empresas no Brasil. Confira abaixo.
Vai ser crime apostar no Brasil?
Segundo informações do G1, que entrevistou o assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, depende. O provável texto da medida provisória vai apenas regulamentar as empresas. Somente poderão atuar no País, empresas credenciadas junto ao governo federal. Nesse caso, não será crime a aposta esportiva.
A empresa terá que ter sede no Brasil para poder ser credenciada e pagar uma outorga de R$ 30 milhões, além de outras medidas.
Contudo, caso o apostador use uma empresa não credenciada no Brasil, a prática será considerada ilegal, tanto para a empresa como para o apostador.
Apostador vai pagar imposto?
O apostador pagará imposto, mas não será algo novo. A tributação já existe e não vai mudar. A alíquota será de 30% para efeitos do Imposto de Renda e será descontada direto na fonte. Ou seja, o apostador receberá já o líquido, como já acontece.
Que outras mudanças virão?
Outras mudanças podem existir no projeto do governo federal, como a regulamentação de propaganda, por exemplo. Não há prazo para o governo editar a medida provisória, apesar da pressa do Ministério da Fazenda em obter essa taxação.