JC
Publicado em 29/05/2020 às 10:56
A Nobel da Paz e ativista paquistanesa Malala Yousafzai endereçou uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil solicitando a emenda constitucional do Teto de Gastos durante a pandemia de coronavírus.
O texto foi aprovado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016, e congelou por 20 anos o Orçamento do Governo Federal, ampliando-o apenas em relação à inflação do ano anterior. Para Malala, a lei limita as condições de o Brasil superar as dificuldades da covid-19.
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"O acesso à educação das meninas estimula o crescimento econômico global, melhora a saúde pública, promove a sustentabilidade ambiental e reduz os conflitos. Contudo, a Emenda Constitucional 95 (EC95/2016) não apenas impede que os formuladores de políticas brasileiras acessem os recursos necessários para garantir que todas as meninas possam ir à escola, mas também dificulta a capacidade do país de enfrentar a atual crise", disse na carta, conforme reportou o UOL.
"Uno-me aos líderes da sociedade civil no Brasil solicitando que Vossas Excelências suspendam a EC95 e avaliem se a emenda é constitucional diante da nova realidade social e econômica", escreveu.
A regra é questionada em seis ações que tramitam no STF. Alguns dos processos pedem a suspensão da emenda para os gastos com saúde e educação. Não há data prevista para serem julgados.
Em 2014, Malala foi a pessoa mais nova a receber um Novel da Paz, em 2014, quando tinha apenas 17 anos. A jovem financia, através da Fundação Malala, projetos de apoio à educação para meninas. No Brasil, pelo menos uma iniciativa pernambucana foi selecionada para receber recurso: o Movimento Infantojuvenil de Reivindicação (Mirim Brasil).