JC
Publicado em 18/08/2020 às 11:11
A plataforma YouTube encerrou a conta da militante de extrema direita Sara Giromini, conhecida Sara Winter, na madrugada desta terça-feira (18), depois que ela fez uma publicação expondo o nome de uma menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio e que teve a gravidez interrompida por determinação da Justiça. De acordo com a plataforma, a conta dela foi encerrada por “violação dos termos de serviço do YouTube”. As informações são do jornal O Globo.
Além disso, na noite dessa segunda-feira (17), os perfis de Sara no Instagram e Twitter foram desativados. Isso ocorreu após o grupo de hackers Anonymous Brasil publicar uma série de dados pessoais dela nas redes sociais, incluindo número de cartão de crédito, em represália ao vazamento da identidade da criança.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não permite esse tipo de exposição da criança feito por Sara Giromini. O artigo 17 do Estatuto diz que esse direito "consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais".
Sara Winter já é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das Fake News e da organização de atos antidemocráticos. Ela já foi presa pela Polícia Federal no âmbito dessas investigações, mas foi libertada e hoje utiliza tornozeleira eletrônica. Ela é suspeita de integrar uma rede de divulgação de notícias falsas e de organizar atos contra instituições democráticas.
O STF, inclusive, já havia suspendido as contas de Sara no Facebook e no Twitter por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator tanto do inquérito das fake news quanto do inquérito sobre os atos antidemocráticos. Ainda assim, ela abriu novas contas e continua ativa em redes sociais.
No último domingo (16), profissionais de saúde do realizaram um aborto na menina de 10 anos, que foi vítima de estupro no Espírito Santo. A criança foi transferida de São Mateus, no norte do Espírito Santo, para o Recife, após decisão do juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude do município onde ela mora autorizando o procedimento.
Desde domingo, a menina está internada no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), que fica no bairro da Encruzilhada. Ao longo do domingo, diversas pessoas se manifestaram, a favor e contra o procedimento médico, que é assegurado pela lei em caso de estupro.
A Justiça do Espírito Santo atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado e deferiu liminar determinando que o Google Brasil, o Facebook e o Twitter retassem do ar as informações que foram expostas da criança. O juízo estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
As manifestações em frente ao Cisam se deram justamente após a divulgação do endereço do hospital em que a menina estava se dirigindo para realização do procedimento. "Os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares", diz comunicado da Defensoria, responsável pela ação.
“Em um trecho da decisão, o juízo do plantão da 5ª Região ressalta que ‘não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça’.”